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Braga

Braga, Vila Verde, Fafe e Vizela alvo de ajustes diretos com empresa de arguido na Éter

Mais quatro autarquias envolvidas na operação Éter

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Foto: Divulgação

Quatro municípios do distrito de Braga com lojas interativas da Turismo Porto e Norte – a saber, Braga, Vila Verde, Fafe e Vizela -, efetuaram ajustes diretos com a empresa Tomu World, cujo gerente foi constituído arguido no âmbito da Operação Éter.


De acordo com o portal BASE relativo a contratos públicos, hoje consultado pela Lusa, os ajustes efetuados pelos municípios dizem respeito à instalação de lojas interativas de turismo, aquisição e instalação de equipamentos informáticos e audiovisuais, aquisição de software e licenças à empresa.

De entre as 64 Lojas Interativas de Turismo (LIT) elencadas pela entidade regional Turismo Porto e Norte de Portugal na sua página oficial (incluindo uma móvel), pelo menos 40 resultam de contratos realizados com a empresa Tomi World, sendo que o mais elevado, segundo dados do BASE, ascende a 67.361 euros.

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Em causa um ajuste direto realizado pelo município da Póvoa de Varzim, por “ausência de recursos próprios”, para “Instalação de Loja Interativa de Turismo – Equipamento e Serviço Interativo”, tendo o contrato de aquisição de bens, disponível onlie, sido assinado em abril de 2017 entre o presidente da câmara e o “representante” da Tomi World, José Agostinho.

Segue-se o município de Gondomar que, em março de 2014, contrata à empresa o “fornecimento de equipamentos interativos” por 63.800 euros.

Já a “aquisição de equipamento para a loja interativa de turismo de Felgueiras” custou, em julho de 2013, 53.000 euros ao município, valor próximo dos 53.390 euros pagos em maio desse ano pela Câmara de Penafiel também para “aquisição de equipamento interativo” à Tomi World.

Também a Câmara de Vila do Conde, em fevereiro de 2014, procedeu à “aquisição de bens – loja interativa de turismo” por 52.120 euros, tendo o contrato sido assinado pela presidente da câmara e pelo “gerente” da Tomi World, José Agostinho.

Da lista de ajustes diretos entre municípios e a Tomi, e com valores a variar entre os 2.880 euros pela renovação da licença de manutenção e acesso a plataforma interativa pagos pela Trofa e os 50.120 euros pagos pelo município de Tarouca para aquisição de equipamento para a loja interativa de turismo, fazem ainda parte Arcos de Valdevez, Baião, Boticas, Braga, Caminha, Castelo de Paiva, Espinho, Fafe, Felgueiras, Lamego, Lousada, Marco de Canaveses, Melgaço e Mogadouro.

A lista completa-se com os municípios de Mondim de Basto, Montalegre, Paredes, Penafiel, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Varzim, Resende, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vale de Cambra, Valongo, Valpaços, Vieira do Minho, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Verde e Vizela.

Fora desta lista, mas com Lojas Interativas de Turismo, estão os concelhos de Amarante, Amares, Arouca, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Celorico de Basto, Cinfães, Esposende, Guimarães, Maia, Matosinhos, Monção, Oliveira de Azeméis, Paredes de Coura, Penedono, Porto, Santo Tirso, São João da Madeira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão e Vila Real.

A TPNP tem ainda LIT no Aeroporto Sá Carneiro e em Santiago de Compostela, na Galiza, e a móvel, denominada TOPAS.

Já quanto a contratos celebrados entre a TPNP e a Tomi, segundo o BASE ascendem a 715.502 euros, entre os quais seis ajustes diretos e dois concursos públicos (um de 309 mil euros e um segundo de 188 mil euros).

No âmbito da Operação Éter, o Ministério Público deduziu, a 25 de outubro, acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da Turismo Porto e Norte de Portugal (TPNP), Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.

Além de Melchior Moreira, foram então detidos pela PJ por alegada viciação de procedimentos de contratação pública, Isabel Castro, diretora operacional do Turismo do Porto e Norte de Portugal, Gabriela Escobar, jurista daquela entidade, Manuela Couto, administradora da W Global Communication (antiga Mediana) e José Agostinho, da firma Tomi World, de Viseu.

Segundo o despacho de acusação, consultado na passada semana pela Lusa, o MP decidiu separar os processos da Operação Éter, continuando a investigar num inquérito autónomo os factos relacionados com as Lojas Interativas da TPNP.

No despacho de acusação, o MP diz que quanto ao núcleo de factos em investigação, relacionado com a criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas, as diligências de investigação “ainda não estão concluídas, sendo necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental, quer testemunhal, bem como constituir alguns agentes arguidos”.

Em causa estão todos os factos relacionados com a criação das LIT dos municípios, das LIT da TPNP, designadamente a LIT móvel e demais factos com eles conexos.

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Braga

Covid-19: Mais seis bracarenses infetados contabilizados como sendo de Lisboa

Covid-19

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Foto: DR

Seis bracarenses infetados com o novo coronavírus, ao longo dos últimos dias, foram agora registados pela Direção-Geral de Saúde (DGS) como sendo da área de Lisboa e Vale do Tejo, por residirem atualmente naquela região, por motivos profissionais, apurou O MINHO junto de fonte local da saúde.

Esta mudança nos registos tem sido habitual desde o início da pandemia levando a que os números entre dados divulgados a nível local e nacional não coincidam.

Há também um atraso na colocação de números e a não contabilização de testes efetuados no âmbito laboratorial e que não são inseridos por médicos na plataforma SINAVE, que contabiliza os casos divulgados no relatório diário da DGS. Esses casos derivados no âmbito laboratorial são incluídos no total acumulado de infetados com covid-19 a nível nacional mas não discriminados por concelho.

Segundo a fonte local, registava-se até ás 18:00 horas de quinta-feira, 1.397 casos acumulados de infetados desde o início da pandemia, mais três do que ontem. Destes, 1.297 já estão recuperados, mais um do que ontem, lamentando-se ainda 74 óbitos. Existem, atualmente, 26 casos ativos de covid-19 em todo o concelho de Braga.

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Braga

Filha denuncia “donativo” de 10 mil euros em 2018 para aceitar idosa num lar de Braga

Corrupção

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A filha de uma utente do lar de idosos da Irmandade de Santa Cruz, em Braga, denunciou hoje que em 2018 teve de pagar um “donativo” de 10 mil euro por uma vaga, contrariando uma acusação do Ministério Público.

O Ministério Público (MP) acusou um ex-provedor daquela irmandade de “solicitar ou exigir” o pagamento de quantias monetárias para a admissão de utentes para o lar de idosos, mas indicava que este procedimento terminou em 2017, após a entrada do novo provedor.

Em fevereiro de 2018, porém, e segundo contou à Lusa Maria Pereira Reis, a irmandade pediu-lhe um donativo de 10 mil euros como contrapartida de vaga para a admissão da mãe no lar.

“A diretora técnica disse-me que havia vaga para a minha mãe, na condição de aceitar as condições deles. E as condições passavam por fazer um donativo de 10 mil euros, alegadamente destinada a melhorar a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.

A Lusa teve acesso ao recibo emitido pela irmandade, que dá conta de um “donativo” de 10.001,54 euros.

Outra condição era o pagamento de uma mensalidade de 700 euros.

A filha manifestou-se convencida de que o seu não deverá ser “nem pouco mais ou menos um caso único”.

Lar supervisionado pela Arquidiocese de Braga cobrava até 40 mil euros por vaga

Adiantou que a família se prepara para avançar com uma queixa no Ministério Público contra a irmandade, por alegados “atropelos constantes” à lei.

Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, a Irmandade é igualmente arguida no processo.

O MP imputa a ambos os arguidos um crime de corrupção passiva no setor privado.

A acusação diz que a partir de 2017, e já com o atual provedor, a diretora técnica deixou de sugerir a entrega de quaisquer quantias, porque o novo responsável “deixou também de emitir ordens nesse sentido”.

A Lusa tentou ouvir o atual provedor, Luís Rufo, mas sem sucesso até ao momento.

No processo que envolve o anterior provedor, o Ministério Público diz que, com a “exigência” de donativos, a irmandade atuou “à revelia de todos os imperativos legais”.

Aponta o caso de 12 utentes, que terão pago entre 7.500 e 40 mil euros para garantirem um lugar no lar.

Com essa “atividade criminosa”, acrescenta a acusação, a irmandade conseguiu uma vantagem patrimonial de 297.500 euros, valor que o Ministério Público quer que o ex-provedor e a irmandade sejam condenados a pagar ao Estado.

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Braga

Vítimas de assalto ao Santander de Braga lamentam perda de jóias de valor sentimental

Crime

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O Tribunal de Braga ouviu, hoje, vários dos assistentes no processo, concretamente pessoas que tinham dinheiro e joias nos cofres alegadamente assaltados, em 2018, por um gangue no banco Santander, em Braga.

O Ministério Público calcula que, só do banco três dos dez arguidos levaram 2,6 milhões em dinheiro e 400 peças de 52 cofres. Ao todo, quatro milhões.

Os lesados pormenorizaram ao coletivo de juízes quais os valores em causa e a sua proveniência, e o sentimento de perda que sentiram aquando do furto e que ainda sentem hoje, já que, em vários casos, havia recordações de família com dezenas de anos, de “inestimável valor sentimental”. “Algo insubstituível e que ainda hoje lhes causa “mágoa”.

Os dez arguidos estão acusados de terem assaltado o banco Santander, na dependência da Avenida Central, em Braga, e várias vivendas na região minhota.

Na semana passada, o Tribunal concluiu a audição das vítimas de assaltos, os militares do NIC (Núcleo de Investigação Criminal) da GNR, que coordenaram o inquérito policial.

As audiências, que decorrem no pavilhão desportivo de Maximinos, foram, agora, abertas ao público, o que não sucedeu nas últimas três sessões.

Em julgamento, estão nove homens – quatro em prisão preventiva e um em domiciliária – e uma mulher, por assaltos ao Santander e a dez vivendas.

Eles estão acusados de associação criminosa e furto qualificado, e a mulher, companheira de um deles, apenas por furto. O grupo está acusado pelo MP de furtar 4,7 milhões, em dinheiro e bens, (sem contabilizar a moeda estrangeira), em dez assaltos a casas e ao Santander, em Braga, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Viana do Castelo.

Entre os lesados, com casas assaltadas e carros furtados, estão o empresário Domingos Névoa, o cantor limiano Delfim Júnior, e o médico e antigo atleta do SC Braga, Romeu Maia. A investigação foi da GNR e da PJ/Porto.

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