O Executivo camarário de Braga debate e vota segunda-feira um protocolo assinado entre o Município e a Unidade Local de Saúde de Braga, para criar uma Equipa Comunitária de Saúde Mental no concelho e um Pólo de atividades sócio ocupacionais e de reabilitação.
O documento visa a promoção da saúde, a prevenção da doença na área da Saúde Mental e a articulação da intervenção terapêutica, de reabilitação e de (re)integração psicossocial.
O acordo está rubricado pelo Presidente do Conselho de Administração da Unidade de Saúde (USL), Domingos Jacinto Araújo Sousa, e pelo Vogal Executivo, Américo dos Santos Afonso, bem como pelo autarca local, Ricardo Rio.
Assim, a Câmara compromete-se “a auxiliar na criação, no Município, de um Pólo de atividades sócio ocupacionais e de reabilitação, constituído por um espaço com salas para treino de atividades de vida diária e instrumentais, instalações sanitárias e cozinha”.
Propõe-se, ainda,” incentivar a criação de respostas sociais cujo foco seja o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, em Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão ou em respostas a constituir e a desenvolver no território do Município, promovendo a (re)inserção social, a autonomia, o autocuidado e o exercício da cidadania”.
Acesso à habitação
A Autarquia vai, ainda, “promover o acesso à habitação à pessoa com doença mental, através de criação e de incentivo a respostas de habitação acessível, de acordo com o enquadramento vigente no universo municipal”.
Quer, ainda, incentivar a mobilidade das pessoas com doença mental através do acesso aos transportes públicos municipais.
O protocolo salienta que “as Equipas Comunitárias seguem um modelo integrado de abordagem das pessoas com doença mental, de acordo com o modelo da recuperação total da pessoa”, e diz que, a abordagem em saúde mental assegura intervenções diferenciadas e de proximidade com a comunidade”.
Esse modelo “preconiza uma mudança de paradigma que coloca maior enfase na pessoa do que na doença, e que envolve a recuperação clínica, no sentido farmacoterapêutico, psicoterapêutico e psicoeducacional, assim como a recuperação pessoal, no sentido da recuperação da pessoa e da concretização do direito à cidadania”.
ULS dá formação
Para tal, a ULS promoverá ações de formação para os colaboradores do Município, e público em geral, “destinadas a aumentar a consciencialização e a literacia em saúde mental, combater o estigma social e promover a integração da pessoa com doença mental na comunidade e no mercado de trabalho”.
Vai, também, “colaborar com o futuro Observatório Municipal de Saúde na definição de uma estratégia e de uma política de saúde mental, a nível municipal, que vá de encontro aos objetivos do Plano Nacional de Saúde Mental e à elaboração de diagnóstico de situações e necessidades locais”.
