A Câmara de Braga entregou no Portal da Habitação 105 candidaturas para recuperação de apartamentos no Bairro das Andorinhas, na freguesia de São Vicente, um investimento de 4,5 milhões de euros.
O vereador do pelouro do Urbanismo e Habitação, João Rodrigues adiantou a O MINHO que, ainda nesta semana, serão submetidas outras 22 candidaturas do Bairro, e, ainda, mais 24 candidaturas de fogos na Praceta Padre Sena de Freitas, estas em Maximinos, que “foram antecipadas devido às condições de insalubridade e indignidade em que se encontram atualmente”. 151 ao todo.
O acordo de financiamento entre a BragaHabit e o IRHU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) incluía uma programação temporal até 2026 que previa a reabilitação de 127 frações ou de prédios habitacionais no Bairro das Andorinhas em 2022, num investimento na ordem dos 5,1 milhões de euros.
Mediante o acordo, que se seguia à aprovação, em 2021, da Estratégia Local de Habitação, a empresa municipal BragaHabit assegurou financiamento de 17 milhões, através do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para reabilitar todo o seu património habitacional e acrescentar-lhe 40 novos fogos para reduzir o número de famílias em lista de espera.
De acordo com o autarca, o Município tem igualmente assegurado financiamento no âmbito do mesmo Programa para a reabilitação de habitações degradadas no concelho. Em conjunto, o investimento rondará os 35 milhões de euros, “certamente o maior dos últimos 50 anos”.
Apoiar os proprietários
João Rodrigues adiantou que, de igual forma, o Município e a BragaHabit estão a apoiar os proprietários na submissão das suas candidaturas ao 1º Direito como Beneficiários Diretos, visto que, de acordo com o Aviso do PRR, as primeiras 26 mil candidaturas aprovadas serão financiadas a 100%. Foi definido um horário de atendimento semanal aos proprietários para levantamento das necessidades, elaboração de projetos, orçamentação e submissão de candidaturas.
As candidaturas em causa exigem uma revisão da Estratégia Local de Habitação que já está a ser articulada entre o Município de Braga, através do Pelouro da Habitação, e a BragaHabit.
Com essa revisão, pretende-se alargar o número de agregados familiares que possam beneficiar do Programa, seja por via da integração na Lista de Espera para Habitação Social da BragaHabit, seja por via da figura de Beneficiários Diretos, no caso dos proprietários que cumpram os critérios de elegibilidade.
O autarca espera que as alterações sejam colocada a votação na Assembleia Municipal prevista para o mês de setembro, para posterior submissão de candidaturas.
Na referida revisão da Estratégia Local de Habitação serão também incluídos, por orientação do IHRU, os agregados familiares constituídos por refugiados que, entretanto, serão enquadrados provisoriamente através do Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente;