O Município de Braga abriu um concurso público para a execução de empreitadas destinadas à requalificação de habitações de pessoas com deficiência, foi hoje divulgado.
O anúncio foi publicado na 2.ª série, n.º 24, do Diário da República, a 04 de fevereiro de 2025, com o número de procedimento 2771/2025, no âmbito do “Programa de intervenção em habitações – obras de remodelação, instalações sanitárias e instalações elevatórias”
Integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), este programa visa “melhorar as condições de acessibilidade em habitações destinadas a pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente em todo o território de Portugal continental”.
“O objetivo é apoiar intervenções em pelo menos 1.000 habitações, promovendo inclusão e melhor qualidade de vida para os beneficiários”, nota.
O concurso, agora lançado, prevê um total de 21 intervenções distribuídas em três categorias: Classe A – Construção e instalações de elevação; Classe B – Construção e instalações sanitárias; Classe C – Construção, alumínios e electrodomésticos.
O prazo de execução das obras varia entre 45, 60 e 90 dias, dependendo da tipologia da intervenção.
O preço base global das empreitadas está fixado em 272.659,94 euros (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove euros e noventa e quatro cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
As empresas interessadas devem registar-se na plataforma de contratação pública VORTALVISION para submeter as respectivas propostas, podendo concorrer a uma ou mais empreitadas. O prazo limite para a apresentação das propostas é 06 de março de 2025.
Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem contactar: [email protected]
