O Executivo municipal de Braga debate e vota, esta segunda-feira, em reunião, um Pedido de Informação Prévia (PIP) com vista à reabilitação e ampliação de um edifício para Alojamento de apoio ao Ensino Superior, a levar a efeito no prédio sito na Rua Capitão Alberto de Matos, nº 15, em Maximinos.
A proposta, do pelouro do urbanismo, gerido pelo vereador João Rodrigues, diz que a firma Gabarito Regular – Unipessoal Lda quer proceder à reabilitação e ampliação de edifício com vista à criação de alojamentos para estudantes, funcionários ou docentes do ensino superior, constituído por cinco pisos acima da cota de soleira, com uma área de construção de 2.611m2. Constitui-se, por isso, “como uma operação urbanística de impacto relevante”.
Se for aprovado, o processo deve ser devolvido ao departamento de Urbanismo, para emissão de informação final e lançamento do circuito de resolução.
REFER concordou
Acrescenta que, o edificado encontra-se implantado em solo definido na Planta de Classificação e Qualificação de Solo como Espaços de usos Especial – Equipamentos, de acordo com o artigo 74º do Regulamento do PDM (Plano Diretor Municipal).
Sublinha, também, que se procedeu à consulta das Infraestruturas de Portugal, tendo sido emitido parecer favorável com condicionantes, já que o prédio confina com os terrenos da estação de comboios, propriedade da REFER-Rede Ferroviária Nacional.
O documento posto à votação dos vereadores refere, também, e no que concerne ao estacionamento, que os lugares de estacionamento previstos no edifício superam as necessidades de aparcamento coletivo e asseguram um lugar de parqueamento para indivíduos com mobilidade condicionada, sendo os lugares privativos supridos pela previsão do uso para garagem no interior dos lotes “Relativamente aos parâmetros mínimos de lugares de estacionamento verifica-se o estabelecido no dito Regulamento, com 21 lugares privados previstos.
Outros assuntos na agenda
Na reunião, que decorre no edifício gnration, estarão, em análise, entre outros assuntos, os relatórios de execução orçamental das empresas municipais; o projeto de requalificação e ampliação da Escola Básica Quinta da Veiga; o Regulamento de Gestão do Arvoredo em meio urbano e dos Espaços Verdes; e, Contratos-Programas de Desenvolvimento Desportivo com diversas entidades e apoios financeiros a várias freguesias.
