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Braga

Braga: Supremo manda repetir julgamento que anulou testamento da família Pinto Bastos

Devido a alegado falso testemunho de ex-juiz

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Julgamento repetido, mas sem o depoimento da principal testemunha, o antigo juiz Vítor Vale, de Famalicão. Foi esta a decisão do Supremo Tribunal de Justiça face ao pedido de revisão extraordinária do acórdão do Tribunal de Braga que havia anulado a alteração do testamento – através de uma cessão do quinhão hereditário – feito por José Ferreira Pinto Bastos, fundador da Vista Alegre, já falecido, a favor da filha mais velha, Maria Alexandra Pinto Bastos, que vive em Braga. A anulação do contrato de cessão do quinhão hereditário, fora pedida pelo irmão José Pinto Bastos, e baseou-se no depoimento do próprio e de várias testemunhas, entre as quais, a mais valorada, foi a daquele ex-juiz que tinha sido companheiro da Maria Alexandra.

Em 2010, o José Pinto Bastos, então em estado de toxicodependência, assinou uma escritura de cedência a favor da irmã, na qual se dizia que recebera 700 mil euros, a sua metade da herança. Mas nada recebeu.

Em contrapartida, a irmã dava-lhe uma prestação mensal vitalícia de 500 euros e o direito à habitação, também vitalício, de um apartamento em Mira.

Em 2012, José Pinto Bastos pediu a anulação do contrato, dizendo que não se apercebera de que ia ficar sem os 700 mil euros, e que pensava que o documento assinado “era apenas para viabilizar melhor a administração da herança”, pois, “se não fosse assim perdiam os bens para o fisco”.

Juiz diz que mulher queria ficar com a herança toda

No julgamento em Braga, em 2013, o juiz, que vivera com a Maria Alexandra entre 2008 e 2011 (e de quem tem uma filha) corroborou a tese do irmão dizendo que a Maria Alexandra engendrou um plano para adquirir a propriedade da totalidade dos bens deixados pelo pai de ambos.

Ao Tribunal manifestou a convicção de que nunca foi vontade do pai que o dinheiro ficasse para a Alexandra e negou que o irmão tivesse consciência jurídica dos efeitos da cessão do quinhão. Afirmou, ainda, que o pai de ambos já não estaria na posse plena das suas faculdades mentais, quando fez o testamento.

Após a sentença de anulação, Maria Alexandra queixou-se do juiz ao Tribunal da Relação de Guimarães, por falsidade de testemunho, dizendo que o fez “por vingança” devido ao rompimento da relação entre ambos.

O Tribunal veio a condenar, por esse crime, o juiz, em acórdão que foi, posteriormente, confirmado pelo Supremo, e no qual lhe determinava a aposentação compulsiva.

Da sentença de anulação, foi, entretanto, feito recurso para a Relação de Guimarães que confirmou a decisão da primeira instância.

De seguida, o advogado de Maria Alexandra fez um recurso de revisão de sentença para o Supremo, tendo este concluído que o julgamento terá de ser repetido, dado ter sido verificada a condenação de uma testemunha, o juiz, pelo crime de falsidade de depoimento, sublinhando que o Tribunal lhe deu “grande importância e credibilidade” pelo facto de ser magistrado judicial.

O julgamento cível será repetido em Braga, mas sem o testemunho de Vítor Vale.

Absolvido de violência doméstica

Vítor Vale tinha sido condenado a ano e meio de prisão (suspensa) e ao pagamento de uma indemnização de 7.500 euros pelo crime de violência doméstica, mas foi absolvido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Em causa o envio de SMS à ex-companheira e vice-versa. O Supremo considerou que “o conceito de maus-tratos, essencial no crime de violência doméstica, tem na sua base lesões, intoleráveis, brutais, pesadas”, o que não se verificou neste caso.

No julgamento, que deve acontecer após as férias judiciais, volta a estar em causa o pedido de anulação contrato e de restituição de 700 mil euros, mais 44 de juros. Diz que havia 10 imóveis, um jazigo, saldos bancários e aplicações de mais de 500 mil euros, uma prestação do Município de Ílhavo de 460 mil euros, ações tituladas na bolsa e créditos, 10 veículos e um barco.

Na ação, José Pinto Bastos argumenta que Alexandra só se aproximou dele após o falecimento do pai e com intuitos de manipulação sentimental, dado que era adicto às drogas.

Ex-juiz não comenta

Contactado pelo O MINHO, Vítor Vale disse apenas que não mentiu. E não se pronuncia porque desconhece o acórdão. O advogado da Maria Alexandra, Pedro Mendes Ferreira não quis comentar.

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