O Supremo Tribunal de Justiça reduziu de seis para cinco anos a pena de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal de Braga, tendo suspendido a condenação de cinco anos, por igual período, para dar oportunidade a um toxicómano, autor de dezenas de furtos. Mas, entretanto, reincidiu, cometendo 40 assaltos, e está preso preventivamente.
A decisão da mais alta instância judicial vai ao encontro do pugnado pela advogada de defesa, Leonor Macedo, segundo a qual o homem, de 39 anos, solteiro, padece de doença psiquiátrica e tem 60 por cento de incapacidade, devendo por isso ser tratado.
Para a advogada bracarense, “o José tem que ser integrado numa comunidade terapêutica, porque infelizmente tem problemas de saúde, atestados medicamente, uma situação que o Supremo Tribunal de Justiça teve em conta neste seu recente acórdão”.
“Os senhores juízes-conselheiros, acolheram a situação concreta do José, daí terem não só reduzido a pena efetiva de prisão, de seis para cinco anos, como suspendendo o seu integral cumprimento, dando-lhe uma oportunidade”, afirma Leonor Macedo.
A GNR e a PSP já tinham vindo a detê-lo, sendo considerado um dos assaltantes mais ativos do concelho de Braga, segundo consta de um relatório policial que foi anexado ao processo que levou ao seu último julgamento.
O seu modus operandi consistia principalmente em furtar objetos, dinheiro e cartões de crédito de automóveis, não só na cidade de Braga, como nas freguesias periféricas, gastando o dinheiro imediatamente a comprar drogas e diversos bens de consumo.
Na sua última condenação, cuja pena foi reduzida de seis para cinco anos e suspensa na sua execução, José foi detido quando de madrugada estava a tentar vários objetos, dentro do automóvel de um militar da GNR, no Bairro Duarte Pacheco, em Braga.
Reincidiu na pior altura
Só que, entretanto, o arguido reincidiu, tendo sido de novo preso preventivamente no Estabelecimento Prisional Regional de Braga, porque no espaço de poucos dias cometeu, em Braga, mais 40 assaltos, dois dos quais com violência, em São Vicente.
O bracarense reincidiu na pior altura, quando o Supremo Tribunal de Justiça estava prestes a dar-lhe a oportunidade que deu, mas segundo a advogada, esta última recaída de José na delinquência, “só vem provar a necessidade de ser tratado e não preso”.
A advogada de defesa, com o apoio dos pais de José está a negociar as desistências das dezenas de queixas apresentadas pelos lesados, sendo que dos 40 assaltos de que é acusado, já foram pagas indemnizações a 33 ofendidos, faltando pagar mais cinco.
Há dois casos de roubos (furtos com violência), num bar da freguesia de São Vicente, em Braga, numa panóplia de furtos qualificados pelos valores subtraídos, de burlas informáticas e utilização fraudulenta de levantamentos com cartões de crédito.
A advogada Leonor Macedo está a realizar agora uma maratona processual, que consiste, não só, mas também, nas indemnizações, com as desistências de queixas, arquivando-as caso a caso, enquanto nos dois roubos, os ressarcimentos serão fortes atenuantes.
“O objetivo da defesa é conseguir reduzir drasticamente o número de crimes indiciado neste novo processo que levou o arguido José de regresso ao Estabelecimento Prisional Regional de Braga, para se conseguir alcançar uma alteração da medida coativa para a sua inserção na comunidade terapêutica com vista ao tratamento da toxicodependência, que é o móbil de todos os crimes, adquirir dinheiro para drogas”, referiu a O MINHO.
“A defesa é do entendimento de que, se sanar o problema da toxicodependência, sana a atividade criminosa em relação ao arguido e o ressarcimento de todas as indemnizações está a ser agora custeado pelos pais do arguido, já idosos e reformados, que tentam desesperadamente salvar o seu filho quer da cadeia quer do vício das drogas”, acrescentou aquela mesma advogada.
