A Câmara de Braga, através da empresa municipal BragaHabit, vai abrir na segunda-feira, 15 de janeiro, as candidaturas para a atribuição de duas casas com renda acessível.
O concurso estará aberto até 26 de janeiro.
A renda máxima das duas habitações passível de ser suportada pelos candidatos é a seguinte: Rua Dr. Aníbal Araújo Esmoriz, n.º 51, 6º Esquerdo Frente – Freguesia de São Victor – T2 – 495 euros; Rua do Padrão, n.º 31 – União de Freguesias de Cabreiros e Passos de S. Julião – T4 – 660 euros.
Em comunicado, a Câmara explica que o montante da renda das habitações para o subarrendamento é estipulado pela BragaHabit, tendo por referência a renda fixada para o contrato de arrendamento com o proprietário de cada habitação e a aplicação do subsídio de renda calculado nos termos do Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível de Braga.
Podem ser candidatos ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível os interessados que tenham obtido no ano fiscal anterior os seguintes rendimentos máximos anuais: agregado com uma pessoa: 35 mil euros; agregado com duas pessoas: 45 mil euros; agregado com mais de duas pessoas: 45 mil euros + 5 mil euros por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS.
Está impedido de tomar ou manter o subarrendamento de uma habitação no âmbito do presente Programa quem se encontre numa das seguintes situações: seja proprietário, usufrutuário, arrendatário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado a habitação; esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais; seja titular, cônjuge ou unido de facto com o titular de uma habitação pública já atribuída.
Todas as candidaturas devem ser submetidas através do formulário eletrónico disponível no Balcão Digital da BragaHabit (aqui).
Os interessados poderão visitar as habitações a que se candidatam, mediante marcação, através do e-mail [email protected].
Durante o período de candidatura, as dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail acima mencionado ou através do número de telefone 253 268 666 (opção 1).
O regulamento completo estará disponível aqui.
A Câmara informa ainda que, após a divulgação da lista final dos candidatados admitidos e não admitidos, será dada a indicação do dia e hora da realização do sorteio.
