A Câmara de Braga lançou hoje o Programa Municipal de Arrendamento Acessível, que está vocacionado para a classe média e pretende cativar os senhorios através da isenção de IRS ou IRC, e ainda de IMI.
Em conferência de imprensa, o vereador do Urbanismo, João Rodrigues, disse que, além da isenção de impostos, os senhorios beneficiam ainda do facto de o contrato de arrendamento ser celebrado diretamente com o município, através da empresa de habitação BragaHabit.
“O proprietário sabe que vai ter como contraparte o universo municipal, com tudo o que isso representa em termos de garantia de pagamento das rendas e da restituição do imóvel no estado em que se encontrava aquando da celebração do contrato”, referiu.
O administrador da BragaHabit, Carlos Videira, anunciou que foram fixados valores máximos para as rendas, que se cifram em 250 euros (T0), 350 (T1), 450 (T2), 525 (T3), 600 (T4) e 675 (T5).
A partir do T5, a renda será de 675 euros mais 50 euros por cada quarto.
Carlos Videira adiantou que os proprietários que aderirem a este programa deverão ter um “ganho adicional” de 252, 299 e 333 euros, consoante esteja em causa um T1, um T2 ou um T3.
Esse ganho adicional, explicou, resulta, desde logo, da isenção de impostos, aplicável para contratos de duração igual ou superior a cinco anos.
Os inquilinos poderão ter de pagar o valor total da renda ou parte, consoante a sua condição económica, sendo que “a taxa de esforço nunca pode ser superior a 35%”.
Hoje mesmo foi lançado o aviso para os proprietários interessados em aderir a este programa.
Para já, o aviso é para 50 habitações, um número que poderá ser reforçado no futuro consoante a procura e a disponibilidade financeira do município.
Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Rio, o município prevê gastar na primeira fase do programa entre 20 a 30 mil euros.
“Esta é mais uma peça de uma estratégia global de habitação”, referiu Ricardo Rio, sublinhando que o programa “casa” os interesses das diferentes partes envolvidas, como município, proprietários e inquilinos.
Sublinhou ainda que este programa se destina, essencialmente, à classe média.
Rio sublinhou que o preço da habitação em Braga é “dos mais baixos” em relação a todas as cidades do país de igual dimensão, mas admitiu que, mesmo assim, há muita gente que, fruto da atual conjuntura, ficou em dificuldades para pagar a renda de casa.
“Este é um programa em que a realidade de cada agregado faz toda a diferença”, disse ainda o autarca.
