Braga: Segurança Social pagou quatro vezes mais a mulher que recebia 600 euros de subsídio de doença

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu razão à mulher que recebeu dinheiro a mais da Segurança Social (SS) e que o tentava devolver há meses, sem sucesso. Agora, e por absurdo, o organismo estatal foi condenado a receber de volta o dinheiro que pagou a mais.

De acordo com a estação de televisão SIC, o juiz deu 30 dias à SS para corrigir um erro que já dura há 15 meses e que estava a deixar uma mulher de 62 anos em desespero.

De baixa médica, Maria devia receber cerca de 600 euros por mês, mas em vez disso, a Segurança Social estava a transferir-lhe para a conta quatro vezes mais: 2.400 euros. A situação colocou-a em risco de perder a casa camarária, por ter sido considerada uma pessoa com rendimentos altos.

Logo que se apercebeu do erro, a Maria tentou por diversas vezes devolver o dinheiro. A Segurança Social admitiu o engano, mas nunca resolveu o problema.

Foi preciso levar o caso a tribunal. Na sentença, o juiz, estranha o caso: “Nunca vimos uma situação idêntica, ser o interessado a pedir que a Segurança Social  receba o que pagou em excesso”.

Agora entrou em cena o fisco

A SIC revela que a família não põe de parte recorrer novamente aos tribunais. Desta vez, porque a Maria estava isenta de apresentar IRS e agora está obrigada a fazer essa declaração de rendimentos. Tal como a Segurança Social, o fisco faz, amiúde, orelhas moucas às reclamações dos contribuintes.

“Não acho justo que nos dias de hoje tenhamos de recorrer à comunicação social para que sintamos que o Estado nos ouve e nos respeita. No caso de se verificarem no futuro consequências por parte deste erro, vamos recorrer e pedir uma indemnização”, disse a filha à SIC.