A Segurança Social de Braga demorou 18 meses a responder a um pedido de apoio judiciário de um cidadão. Recusando o pedido inicial e confirmando-o depois na decisão sobre o recurso feito pelo requerente.
Este não se conformou e reclamou para o Tribunal Cível de Braga que lhe deu razão, considerando que o organismo estatal não podia exceder os 90 dias na resposta e obrigando-o a pagar as custas do processo. Ou seja, na ausência de resposta, houve deferimento tácito. A sua ação cível vai agora avançar.
“Uma vergonha”, diz o requerente. “O atraso de 18 meses numa simples resposta, já tinha sido noticiado por O MINHO. “Os serviços deste organismo são uma vergonha”, diz o cidadão de Braga, Alberto Araújo, que se queixa de que a Segurança Social de Braga demorou quase um ano e meio a responder a um recurso de impugnação feito por si em 2017.
O cidadão explicou a O MINHO que lhe foi negado o apoio judiciário que pedira para intentar uma ação judicial, e que reclamou em 2017, no prazo legal, tendo a resposta do Núcleo de Apoio Jurídico, rubricada pela sua Diretora, Vânia Leite, chegado apenas em 31 de maio de 2019.
Diz que dada a ausência de resposta, foi obrigado a deixar cair a ação que pretendia intentar contra uma empresa, devido a uma dívida.
Considera “inaceitável” que a resposta, do Núcleo de Apoio Jurídico tenha demorado tanto tempo, inviabilizando o recurso, atempado, à Justiça. Alberto Araújo pediu apoio judiciário por considerar que a sua reforma não é suficiente para intentar uma ação cível, que tem custos elevados. E tem, ainda, um filho a estudar na UMinho.
“Pelos vistos não são só os reformados a aguentar mais de um ano pela resposta do Estado. O cidadão comum também é mal tratado”, frisou.
Em Braga é, de resto, difícil conseguir ser atendido por um técnico na Segurança Social. Demora dias ou meses, diz, ainda, aquele contribuinte.
O MINHO contactou a Segurança Social de Braga, há três semanas, mas não conseguiu obter uma resposta, apesar da legislação em vigor obrigar o organismo a fazê-lo.