O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio espera que a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que visita, segunda-feira, a comarca judicial de Braga traga “boas notícias para a cidade”, nomeadamente no que toca à ampliação do edifício do Palácio da Justiça e de uma solução digna em termos de espaço para o Tribunal Administrativo e Fiscal.
Em declarações a O MINHO, o autarca sublinhou que a área da Justiça “foi uma das mais esquecidas pelo governo anterior, do PS”, em termos de equipamentos: “os problemas são antigos, em especial no Administrativo e as queixas de utentes, oficiais de justiça e mesmo magistrado, ainda há dias se fizeram ouvir”, vincou.
O edil espera que possa, também, anunciar uma data para o arranque das obras de adaptação do edifício da antiga Associação Industrial do Minho para nova sede da Polícia Judiciária de Braga.
A ministra e a Secretária de Estado da Justiça Maria José Barros começam a jornada de trabalho com uma reunião na Câmara, e de seguida, visitam a Comarca de Braga, tendo às 15h30, um encontro com o Presidente do Município, Ricardo Rio.
Segue-se uma ida ao Tribunal Administrativo e Fiscal, e uma outra ao Juízo de Família e Menores do Tribunal Judicial.
Às 17:00, está no Palácio da Justiça, e depois nas futuras instalações da Polícia Judiciária.
Solução para o Tribunal do Trabalho
Recorde-se, a propósito, que o relatório anual de 2023 do Tribunal Judicial da comarca de Braga diz que é preciso encontrar uma solução para o Tribunal de Trabalho, cujo edifício está alugado à CIM (Comunidade Intermunicipal do Cávado) e que – de acordo com declarações do presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, – esta quer reaver tendo já denunciado o contrato de arrendamento.
Salienta, ainda, que, “no início do ano, o Juízo de Família e Menores de Braga foi deslocalizado para o edifício dos Granjinhos, na Avenida da Liberdade, sendo que a sua instalação no espaço é provisória. Desta forma, foi possível melhorar as condições de trabalho de magistrados, funcionários, técnicos e advogados, bem como o atendimento e acolhimento de todos que ali se deslocam”.
Assinala que, “apesar de não ser o espaço ideal, até porque não foi projetado para o fim que lhe está a ser dado, é sobejamente melhor que o anterior, que era totalmente desadequado para o funcionamento de um tribunal, principalmente com a respectivas especificidades”.
E anota, ainda: “Conforme foi referido nos anteriores relatórios, o Juízo do Trabalho continua instalado num espaço exíguo, não havendo espaço nomeadamente para instalar uma segunda sala de audiências, nem um gabinete de exames médicos adequado à sua finalidade. Inexistem acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, sendo certo que é muito frequente a deslocação de sinistrados em macas ou cadeiras de rodas aos Juízos do Trabalho”.
Instalá-lo no Palácio da Justiça
Os gestores da comarca insistem, por isso, em que “a realização das obras de ampliação do Palácio da Justiça de Braga já previstas constitui uma necessidade premente a fim de possibilitar a instalação no mesmo do Juízo do Trabalho. Enquanto tal não acontece deverá ser encontrada uma solução alternativa dentro do edificado público da cidade, até porque a entidade proprietária do espaço (a CIM/Cávado) onde se encontra instalado o Juízo do Trabalho manifestou já necessitar da restituição do mesmo, tendo há dias formalizado a denúncia do respetivo contrato de arrendamento com produção de efeitos para 1 de Maio de 2028”.
