A empresa municipal BragaHabit registou em 2024 uma melhoria na taxa global de cumprimento do pagamento da renda por parte dos seus inquilinos, atingindo os 83% em 2024, comparativamente a 69% em 2023 e 54% em 2022.
O Relatório de Contas e Atividades salienta, no entanto, que a taxa de incumprimento entre os inquilinos com acordo de pagamento de rendas em dívida aumentou para 45%, face aos 32% registados no ano anterior e 31% em 2022. Sendo que a dívida atual à empresa era, no final de 2024. de 817 mil euros.
Os números foram adiantados a O MINHO pelo seu administrador, Carlos Videira, na sequência da aprovação, segunda-feira, em reunião de Câmara dos relatórios das firmas municipais. O pelouro do Urbanismo é gerido pelo vereador João Rodrigues.
O gestor assinala, a propósito, que se considera que um inquilino com acordo de pagamento está em incumprimento se tiver, pelo menos, uma prestação em atraso. E que um inquilino sem acordo de pagamento é considerado em incumprimento quando acumula mais de três rendas em atraso.
Carlos Videira sublinha, ainda, que, para o aumento dos valores em dívida, contribuiu o facto de terem sido imputadas despesas de condomínio não pagas a um total de 33 arrendatários que desconheciam essa obrigação. Para evitar processos judiciais e custos adicionais, a BragaHabit assumiu provisoriamente estes encargos, que serão posteriormente cobrados aos respetivos responsáveis.
Sobre a melhoria do rácio de cumprimento da renda diz que ela “contribui para o reforço da relação de confiança entre a BragaHabit e os moradores”.
Em 2024, – anota, ainda, – verificou-se uma redução no número de contratos com acordo de pagamento, passando de 336 em 2023 para 226 em 2024. Esta diminuição está relacionada com o término dos acordos de pagamento celebrados em 2014, que tinham uma duração de 10 anos.
58 euros de renda mensal
No final de 2024, a faturação mensal rondava os 39.960 euros (38 271 em 2023), sendo que a renda média se situava nos 58,68 (56,53 em 2023). Ao todo, registou uma faturação de 468 mil euros em rendas associadas a contratos de arrendamento (446 mil em 2023).
A BragaHabit gere atualmente 727 fogos habitacionais e 19 espaços não habitacionais, totalizando 746 frações. Este parque é constituído por 503 habitações e 17 frações não habitacionais da BragaHabit, por 76 habitações e 2 frações não habitacionais do Município e ainda por 142 fogos destinados à habitação em regime de subarrendamento e seis fogos enquadrados no Programa Municipal de Arrendamento Acessível.
Em 2024 houve diminuição de sete habitações (de 735 para 727) o que se deveu à demolição de seis fogos no Complexo do Picoto, pela oposição à renovação de seis contratos de arrendamento no regime de subarrendamento e pela alienação de um fogo em arrendamento disperso, apesar da aquisição de três fogos e integração de mais dois no regime de arrendamento acessível.
No âmbito da cobrança coerciva de dívidas, em abril de 2024, a BragaHabit celebrou um protocolo de colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira para a instauração de processos de execução fiscal por falta de pagamento de rendas. Até ao final do ano, foram instaurados 11 processos.
30 despejos desde 2022
O valor em dívida à BragaHabit era a 31 de dezembro de cada ano: 2020 – 1, 237 milhões; 2021 – 1, 1; 2022 – 875 mil; 2023 – 787 mil e 2024 – 817 mil.
O número acumulado desde 2022 é de 77 despejos, sendo que 30 foram executados, 37 foram suspensos por acordo e 10 estavam pendentes de execução ou assinatura de acordo.
Bairro do Picoto é o que mais dívidas tem
O Complexo Habitacional do Picoto é o que tem maior percentagem de processos em contencioso, representando 66 %. Segue-se o de Santa Tecla (27 %), o das Andorinhas e o das Enguardas, bem como o do regime de subarrendamento, com 26 %.
O Relatório acentua que o problema da dívida é transversal a todas as zonas de intervenção da BragaHabit, sendo o bairro de Santa Tecla aquele que continua a representar o maior número de processos em contencioso, um total de 34.
No caso de ocupações abusivas, estão em curso seis processos que aguardam uma última tentativa de resolução sem recurso à execução de despejo.
