A Assembleia Municipal de Braga, que se realiza esta sexta-feira, à noite, no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), envolve a votação de uma proposta de ações integradas para o desenvolvimento rural, e três outras, de fixação da Taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis 2018, de lançamento de Derrama a cobrar no ano de 2018, e de participação variável no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
No que toca aos apoios ao desenvolvimento rural trata-se de reduzir as taxas para os investidores, em percentagens que variam entre 80 e 50 por cento. O concelho tem 527 empresas agropecuárias. Mas o Município quer “mais e melhor”.
A medida, aprovada por todos os partidos na Câmara – no mandato anterior – sob proposta dos vereadores Miguel Bandeira e Altino Bessa, envolve a redução em 80 por cento das taxas de urbanismo para instalações agrícolas, mormente vacarias, estábulos, salas de ordenha, silos, anexos, e estufas. Exclui a habitação.
Abarca, ainda, a redução em 50 % do licenciamento de unidades de turismo rural desde que cumpram o Regulamento para a Recuperação do Espaço Edificado Rural. Compreende empresas de ecoturismo, enoturismo, caça e pesca, turismo equestre, religioso, de saúde, cultural e de parques temáticos. Podem localizar-se no Vale do Cávado, Encostas dos Santuários, ou nas veigas.
A diminuição da taxa abarca, ainda, o alojamento turístico de pequena escala, o de habitação, da natureza, rural, e os parques de campismo.
Será concedida desde que o promotor entregue à InvestBraga, a firma municipal do setor, um plano com criação de emprego.
O sistema apoia-se em protocolos com a ATHACA-Associação para o Desenvolvimento das Terras Altas do Homem e do Cávado e com a CAVAGRI- Cooperativa Agrícola do Alto Cávado.
No primeiro caso, para a reabilitação do património rural e a dinamização do turismo, no da CAVAGRI, para o desenvolvimento sustentável.
Os acordos visam a produção de leite e da carne de bovino e querem “estimular a agricultura biológica”, caso das plantas aromáticas e medicinais, da produção de fruta, do setor vitivinícola, do mel, e dos produtos gourmet.