A Câmara de Braga vai realizar, no dia 14 de maio, às 10:00, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma hasta pública para a constituição de direito de superfície sobre uma parcela de terreno do domínio privado municipal, com a área de 11.866 m², localizada no Parque do Monte Picoto.
Em comunicado, a autarquia explica que “o objetivo desta concessão é a construção de uma edificação destinada à exploração de um estabelecimento de restauração e bebidas com esplanada e anfiteatro ao ar livre para fins culturais de interesse municipal”.
O preço base do procedimento é de 85.007,64 euros, com prestações anuais de 2.833,58 euros, divididas ao longo de 30 anos.
De acordo com a mesma fonte, o direito de superfície terá um prazo inicial de 30 anos, podendo ser prorrogado por acordo das partes até ao máximo de dois períodos subsequentes de 10 anos cada.
Os interessados em participar devem submeter as suas propostas presencialmente no Balcão Único do Município de Braga até às 17:00 do dia útil anterior ao ato público de abertura ou enviá-las por correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Braga – Divisão de Património, situada na Praça do Município, Braga.
As propostas devem ser apresentadas em envelope opaco e fechado, identificando-se no exterior com a menção: “Proposta – Constituição de Direito de Superfície no Parque do Monte Picoto”.
No seu interior, devem constar a indicação do valor proposto (superior à base de licitação), a identificação do imóvel a que respeita, bem como os dados do proponente, incluindo nome, morada ou sede (caso se trate de pessoa coletiva), número de contribuinte, número do cartão de cidadão ou código de acesso à certidão permanente da empresa, além de procuração com poderes para o ato, se aplicável.
Investimento previsto de 1 milhão
Como O MINHO noticiou, a Câmara de Braga quer que seja construído no Monte do Picoto um café, bar e restaurante, sendo que o PS votou contra, considerando tratar-se de um “projeto intrusivo de betão armado” numa área verde.
O presidente da Câmara, Ricardo Rio, sublinhou que o empreendimento, a ser edificado, “não põe, de todo, em causa o espaço de fruição natural” do Monte do Picoto.
A concretizar-se, o empreendimento será exclusivamente custeado por privados, num investimento que, segundo o vereador do Ambiente, Altino Bessa, ascenderá a cerca de um milhão de euros.
O concessionário pagará uma renda mensal ao município.
“A aprovação deste direito de superfície é uma forma de estimularmos a criação de uma nova âncora para o Parque do Picoto, que já foi equacionada no passado, embora sem sucesso. Mas hoje, com a dinâmica que existe no parque, com a frequência crescente que ele tem vindo a registar, com o investimento que município tem feito no espaço, julgamos que haverá condições para incentivar um agente privado a concretizar este investimento”, disse Ricardo Rio.
Para o autarca, o objetivo é “criar dinâmicas complementares, atraindo mais gente ao Monte do Picoto e reforçando a segurança do próprio espaço”.
“É uma perspetiva que pensamos vai ser bem-sucedida”, acrescentou.
“Mamarracho”
O PS votou contra, tendo o vereador Artur Feio considerado que se trata de “um projeto intrusivo de betão armado, numa área vendida como ecológica”.
“Não faz sentido”, referiu.
O também socialista Adolfo Macedo disse entender a “bondade da ideia” de atrair gente de fora para tentar afastar a “frequência indesejável” daquela zona, que classificou como “difícil, problemática e perigosa”.
“Mas não há nada que diga que vai ser assim, antes pelo contrário”, referiu, aludindo à experiência do passado, designadamente no Parque da Ponte.
Para Adolfo Macedo, se a ideia não resultar o Monte do Picoto ficará “com um mamarracho que potenciará a perigosidade do local”.
“Antes de arriscar a construção de algo, o melhor é resolver o problema social da envolvência”, defendeu.
O PS considera, assim, que não se deve “roubar hectares à zona verde e criar mais betão na cidade”.
Risco do lado dos privados
O vereador do Ambiente, Altino Bessa, lembrou que o Monte do Picoto tem 24 hectares e que o risco do investimento ficará exclusivamente do lado dos privados.
Aludiu ainda ao exemplo da construção do Parque Aventura, que, na sua opinião, contribuiu para o aumento da segurança na zona inferior do Monte do Picoto.
“A expectativa é que lá em cima isso também possa acontecer”, afirmou.
Sublinhou que a intervenção agora proposta está contemplada num plano de pormenor “que vem do anterior executivo socialista”.
“Estamos a dar razão à estratégia do PS”, disse ainda.
O vereador da CDU absteve-se.
