O Município de Braga quer que o processo em curso de revisão do PDM-Plano Diretor Municipal se traduza num aumento de terrenos urbanos, que permitam o crescimento do concelho, quer em termos populacionais quer de captação de empresas. A revisão fica concluída, no prazo legal, ou seja, até 2023.
O vereador do pelouro do Urbanismo, João Rodrigues disse a O MINHO que, se não houver terrenos disponíveis para urbanização, não haverá casas para as pessoas que procuram a cidade, com o consequente prejuízo económico e mesmo para o seu crescimento e dinamismo, futuros.
O responsável acentua que o mesmo se pode dizer no que toca à captação de empresas industriais ou de serviços, que, quando decidem instalar-se em Braga, podem, de futuro, vir a confrontar-se, com a falta de terrenos: “a população cresceu em Braga ao contrário do que sucedeu noutras zonas…por isso, já estamos a sofrer com a falta de habitação, e com o respetivo aumento dos preços, e o mesmo pode suceder na indústria”, avisa.
A revisão do PDM, um processo já iniciado no mandato anterior do ex-vereador do pelouro Miguel Bandeira, passa por uma negociação intensa e pormenorizada entre a equipa de técnicos municipais do Urbanismo e organismos estatais, caso da CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), e de outros ligados ao Ambiente e à Agricultura e Florestas e ao Planeamento.
De acordo com legislação governamental de 2015, há três tipos de terrenos: os urbanos, com capacidade de construção, os urbanizáveis, onde pode ser possível edificar, e os rústicos, agrícolas ou florestais, não edificáveis. Se nada for feito – sublinha João Rodrigues – e nos termos da referida legislação, os terrenos urbanizáveis passarão a rústicos, ou seja, o concelho perderá capacidade construtiva.
Recorde-se que o tema da falta de terrenos nas freguesias tem sido abordado, com frequência, por alguns presidentes de Junta, os quais lamentam que os jovens que nela nascem e crescem, sejam obrigados a ir para a cidade, por não lhes ser permitido fazer uma casa em terrenos de família ou outros.
