O Partido Socialista, na oposição ao Executivo camarário da Coligação Juntos por Braga, vai voltar a opor-se na reunião da Assembleia Municipal Extraordinária desta sexta-feira, a uma proposta – aprovada na última reunião de Câmara com os votos contra do PS e da CDU – de desafetação do domínio público municipal da Capela de São João Batista, no Parque da Ponte, para posterior celebração de um contrato de comodato com a Paróquia de Santo Adrião, em representação da Arquidiocese.
Fonte partidária adiantou a O MINHO que a questão será levantada pelo líder parlamentar dos socialistas, João Nogueira.
A este propósito, o presidente da Câmara, Ricardo Rio assegurou a O MINHO que a maioria mantém a decisão e votará no mesmo sentido, o da aprovação da proposta.
Recorde-se que, os vereadores do PS, Artur Feio e da CDU, Vítor Rodrigues defenderam, na reunião do Executivo, que a mudança do domínio público para o privado do Município, abre a porta a uma possível alienação: “há outras formas jurídicas de permitir à Igreja gerir a capela, como de resto,vem sucedendo há três séculos”, sublinhou o autarca socialista.
Já o presidente da Câmara, Ricardo Rio (PSD/CDS/PP) disse que o sistema de comodato e a mudança de domínio tem sido usada dezenas de vezes na Autarquia sempre que está em causa o interesse público municipal.
Câmara não reivindicou a Capela
Salientou que, no processo judicial que a Arquidiocese interpôs contra a Câmara em torno da posse dos terrenos do Parque da Ponte – onde a capela se situa -, a Autarquia não reivindicou a posse do edifício religioso, tendo sido o Tribunal quem, por decisão judicial datada de 2020 (e com recurso apresentado pela Arquidiocese considerado improcedente em 2023), foi reconhecido que a Capela de São João se encontra integrada no domínio público municipal e não pertence à Arquidiocese.
O litígio levou, na ocasião,ao arrefecimento das relações entre as duas entidades, situação que, deste modo, fica agora ultrapassada.
Na proposta, o Município diz que procedeu a um pedido de avaliação da Capela, tendo sido concluído que o valor ponderado a atribuir ao imóvel é de 171.940 , refere ainda liderada por Ricardo Rio
“Consideramos, em articulação com a União de Freguesias de São Lázaro e São João do Souto, que “a melhor forma de defender o interesse público e manter a tradição e o cariz religioso da Capela é cedê-la à Igreja para a finalidade de culto, preservando assim a componente religiosa e de manifestação de fé de milhares de pessoas que anualmente passam por este espaço, onde é celebrada eucaristia há mais de três séculos”, sustenta.
O contrato de comodato a celebrar tem a duração de 50 anos, com possibilidade de renovação automática por períodos de 25 anos”.
“Com este processo, o Município transfere também os encargos com a fruição do imóvel, mantendo a responsabilidade de conservação estrutural do mesmo. É também garantida uma área de proteção às atividades religiosas e será elaborado um inventário de todo o espólio hoje existente na Capela e que não pertence naturalmente à Autarquia”, conclui.
PAN quer comissão a acompanhar o BRT
A Sessão Assembleia Municipal de Braga, que se realiza esta sexta-feira, às 21:00, no grande auditório do Forum Braga, inclui uma proposta do Grupo Municipal do P.A.N. para a criação de uma Comissão Eventual da Assembleia Municipal de Acompanhamento e Fiscalização ao Projeto de Conceção e Implementação do Bus Rapid Transit (BRT) no concelho.
A ordem de trabalhos inclui a votação do Plano Municipal de Ação Climática, da Estratégia Municipal de Educação Ambiental; do Regulamento do Programa Municipal Crescer Com Braga – Projeto “As Minhas Primeiras Páginas”, e do Regulamento de Atribuição do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana – Reabilita Braga;
Em discussão está, também, a Alteração ao Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil, uma proposta de Regimento da Assembleia Municipal Jovem de Braga, uma outra de Recomendação da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude; a adesão do Município à COTEC Portugal – Associação Empresarial para a Inovação; e a desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 326,00 m2, sita na freguesia de Mire de Tibães e de uma outra parcela de terreno com a área de 806,00 m2, sita no lugar do Monte da Forca, freguesia de Merelim São Paio, da União de Freguesias de Merelim São Paio, Panóias e Parada de Tibães.
Palmeira elevada a vila
O ponto número 11 é o da desafetação do domínio público municipal de duas parcelas de terreno com as áreas de 275,00 m2 e 28,00 m2, sitas junto à Rua da Eira, da União de Freguesias de Nogueiró e Tenões, e da desafetação do domínio público municipal do prédio designado por Capela de São João Batista.
Estará, ainda, em discussão a proposta de elevação da Freguesia de Palmeira à categoria de Vila, – tema que também promete dividir a maioria e a oposição – bem como Contratos interadministrativos de delegação de competências nas Juntas/Uniões de Freguesias; e atribuição de apoios financeiros a Juntas /Uniões de Freguesias.
