O empresário bracarense Ermelando Sequeira afirmou, esta segunda-feira, a O MINHO, que vedou os seus terrenos, na zona das Sete Fontes, por temer o “muito provável” recurso à figura de usucapião, por parte de particulares, como era ventilado na Câmara de Braga.
Para o detentor da Vilaminho, empresa que esta semana emitiu um comunicado criticando a postura da Câmara Municipal de Braga, “as pessoas estavam a construir carreiros e até a fazer caminhos, pois os anos foram passando e tivemos que acautelar os nossos direitos de propriedade, porque na imagem de muita gente, os terrenos não eram de ninguém, eles só eram nossos, quando era preciso mandar limpar tudo e pagar os respetivos impostos”.
“Tivemos que tomar as nossas precauções, pois no decorrer do tempo se não houver uma boa definição de quem são os terrenos, há direitos adquiridos que se impõem com o passar dos anos, pelo que não tivemos outra alternativa que não fosse vedar os nossos terrenos”, explicou Ermelando Sequeira, que moveu ações judiciais à Câmara Municipal de Braga.
A autarquia bracarense vai avançar com o Eco Parque das Sete Fontes, mas segundo foi referido em comunicado pela Vilaminho, “a Câmara Municipal de Braga quer construir o parque público à custa dos privados”, criticando a postura do executivo de Ricardo Rio.
Para Ermelando Sequeira, o atual projeto camarário é “fundamentalista”, porque “ao não haver habitação e serviços nas imediações, vai acontecer aquilo que sucede já em Braga com o Monte do Picoto e o Parque São João da Ponte, com problemas de criminalidade”.
Ermelando Sequeira não poupa o presidente da Câmara Municipal de Braga, referindo que “o novo executivo municipal, que tomou posse em 2013, sob comando do Dr. Ricardo Rio, trazia na bagagem o seu contributo para a criação do Parque das Sete Fontes, onde defendia a compra dos terrenos, mas surpreendentemente, toda a sua atuação relativa às Sete Fontes deixou muito a desejar”, pelo que entretanto empreendeu duas ações judiciais.
Ainda segundo o responsável da Vilaminho, “todo este processo não conheceu qualquer avanço, durante anos, desonrando as promessas realizadas no passado e agora, já no seu segundo mandato, viola agora todos os princípios que defendera como boa solução para o processo das Sete Fontes, quando antes defendera a justa retribuição pelos terrenos da zona das Sete Fontes, no dia de hoje defende o confisco desses terrenos, a qualquer custo”.
Segundo diz, “assiste-se a uma tentativa desmesurada de cumprir promessas eleitoralistas não pode ser levada a cabo a todo o custo e pelo desespero de cumprirem essas promessas, engendrou-se uma convenção maquiavélica, deitando fora milhares de horas de estudo e planeamento por parte dos técnicos da Câmara de Braga, desrespeitando o trabalho e esforço de todos os que colaboraram assim para produção do trabalho existente e foram contratados ‘gurus’, por milhares de euros, especialistas para trabalharem nesta temática”.
“A Câmara já contratou pessoas fora do âmbito do que se pode enquadrar como servidor público, que idealizaram, certamente, esta proposta de confisco, criando um novo PDM onde retirou a capacidade construtiva e resolveu apresentar como mera proposta, um valor de dez euros o metro quadrado, este valor foi apresentado sem qualquer margem negocial, mais, afirmaram, que quem não aceitasse esta proposta seria mais prejudicado, porque iriam diminuir, ainda mais, a capacidade construtiva existente”, diz Ermelando Sequeira.
De 10 a 80 euros o metro quadrado
Sobre o valor dos terrenos a expropriar, proposto pela Câmara de Braga, de dez euros por metro quadrado, Ermelando Sequeira não aceita tal quantia, contrapondo o montante de 80 euros, sendo que nenhum dos outros oito proprietários de parcelas aceita igualmente o valor sugerido pela autarquia, sendo que para o mesmo empresário bracarense, a quantia de dez euros o metro quadrado, “numa linguagem mais brejeira o que eles vieram propor foi um roubo e, já numa linguagem mais formal, apresentaram uma proposta de confisco”.
Para o detentor da Vilaminho, o problema começou “quando em certo momento a Câmara Municipal de Braga encontrou o maior de todos os seus problemas, a falta de dinheiro para pagar um valor justo pelos terrenos aos proprietários”, que estará na origem de tudo.
“A partir desse mesmo momento as ações da Câmara de Braga revelaram-se uma tentativa de defender uma imagem própria e o direito de alguns bracarenses, só que, não pensando, contudo, como seria expectável, de acordo com a sua missão, em formas de não prejudicar o direito dos bracarenses, donos dos terrenos nas Sete Fontes, em detrimento de outros”.
Câmara de Braga mantém posição, diz Ricardo Rio
O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, reafirma que “o processo de criação do Eco Parque das Sete Fontes é irreversível”, não se desviando assim da postura do município, de avançar nos mesmos termos em que a autarquia já tem vindo a anunciar.
Para Ricardo Rio, o plano para as Sete Fontes “será concretizados nos termos e timings definidos pelo Executivo Municipal”, reiterando que não se desviará da trajetória definida e “a Câmara de Braga sempre pugnará pela defesa intransigente do interesse municipal”.
Quanto às divergências pelos valores propostos para indemnizar os proprietários, segundo a Câmara Municipal de Braga, dez euros o metro quadrado, “é o preço justo, a estimativa que resultou de avaliação independente e tendo em conta a realidade do mercado atual”.
