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Braga

Braga prolonga isenção de taxas e licenças para esplanadas até ao final do ano

Para compensar restauração e comércio

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

A Câmara de Braga prolongou até ao final de 2021 a isenção de taxas e licenças municipais para a extensão de esplanadas abertas em espaço público. A medida tem como objetivo compensar os setores da restauração e do comércio pela perda de capacidade de lotação no interior dos estabelecimentos.

A medida foi aprovada esta segunda-feira em reunião do executivo municipal e enquadra-se no programa ‘Braga de Porta Aberta’, que visa apoiar os sectores da restauração e do comércio tradicional e minimizar os impactos sofridos devido à pandemia de covid-19.

“Este aumento de área exterior permitirá aos operadores económicos minimizar o impacto da redução da capacidade instalada por força das disposições legais, atualmente em vigor”, destaca o município, salientando que “este é um regime de exceção e temporário”.

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