A Câmara de Braga debate e vota, terça-feira, em reunião do Executivo, uma proposta de abertura de um período de discussão pública, de 30 dias, destinado à formulação de reclamações, observações ou sugestões sobre questões no âmbito do procedimento de revisão do PDM (Plano Diretor Municipal).
Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que se prevê que haja muitas dezenas de sugestões ou reclamações, atendendo a que o PDM regula o uso dos solos no concelho.
O MINHO tentou, mas não conseguiu, contactar o vereador do Urbanismo, João Rodrigues. No entanto, em setembro último, o autarca disse-nos que o Plano foi construído com duas prioridades, as da habitação e a da área industrial, ou seja, para libertar solos para estas duas áreas.
“Não se pode ainda dizer o resultado final em termos de aumento percentual de terrenos”, afirmou, mas sublinhando que “haverá aumento das áreas urbanas para construção e, das zonas industriais, neste caso, para a captação de mais investimento que não vem por falta de terrenos”.
A proposta que vai a votos diz que o PDM é o instrumento de gestão territorial que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal”.
“É ainda o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais, e para o desenvolvimento das intervenções setoriais da administração do Estado no Município, em concretização do princípio da coordenação das respetivas estratégias de ordenamento territorial”, sublinha.
Programa de execução com BRT
Este programa detalha os principais projetos de iniciativa municipal, com um foco claro na melhoria da acessibilidade. Projeta-se – adianta a proposta – “uma política de conetividade física e digital entre centros de oportunidade nacionais e europeus através da implementação de novas vias rodoviárias distribuidoras e a melhoria substancial dos transportes públicos, nomeadamente através da introdução do serviço de Bus Rapid Transit (BRT)”.
Inclui ainda a criação de novos espaços verdes de dimensão significativa para o usufruto da população, associados a valores ecológicos e patrimoniais, com destaque para o Parque das Sete Fontes e o Parque de São Martinho.
Estrutura Ecológica: corredores verdes
Esta componente “fortalece a resiliência ambiental, mitigando as alterações climáticas e valorizando o património natural, cultural e paisagístico do Vale do Cávado. A valorização de corredores verdes associados aos principais rios da cidade, o Cávado e o Este, bem como as propostas de carácter ambiental previstos no Plano de execução visam criar um território mais preparado e resiliente aos eventos ambientais extremos”.
Incentivo à habitação
Esta vertente do plano assegura a sustentabilidade económica e financeira das ações previstas, oferecendo suporte à visão ambiciosa do Município para o seu desenvolvimento futuro.
O regulamento do Plano cria ainda condições para a adoção de mecanismos de incentivo dirigidos à disponibilização de habitação acessível e de qualidade (valorizando, por exemplo, a existência de varandas), à promoção da construção sustentável, da eficiência energética e do reaproveitamento de águas cinzentas e/ou águas pluviais, bem como à preservação do património, entre outros.
E, a concluir, salienta: “Deste modo, considera-se que a proposta a submeter a discussão pública, é essencial para a concretização do modelo de desenvolvimento territorial do Município, respondendo não apenas a exigências regulamentares, mas também a preocupações atuais e prementes de ordem económica, social e ambiental”.
