O presidente da Junta de Freguesia de São Victor, Ricardo Silva, esclareceu, hoje, em nota enviada a O MINHO, a sua posição, no que toca ao alegado voto a favor da desafetação do terreno da Rua Luís Soares Barbosa do domínio público municipal para o domínio privado na reunião da Assembleia Municipal de 16 de outubro de 2018.

“A convocatória da reunião de outubro de 2018 e a ata identificam o terreno pelo alvará, pelo que se torna difícil para a Junta de Freguesia determinar a sua localização. A esta distância temporal e não conseguindo aceder aos documentos de suporte, não consigo precisar a que matéria se refere”, disse em resposta a uma pergunta sobre o assunto.

E acrescenta o autarca: “Agradeço o cuidado que teve em entrar em contacto connosco, até porque nos trouxe uma nova informação. É que o sr. presidente da Câmara Municipal de Braga disse que a Junta tinha sido envolvida desde a primeira hora; mas como só fomos chamados a reunir com a sra. vereadora quase um mês depois, afinal fica estabelecido que a Junta só foi ouvida depois da Câmara Municipal ter proposto à Assembleia Municipal a desafetação do terreno, determinando uma premeditação na atuação”.

Uma crítica a que Ricardo Rio não quis responder

Conforme O MINHO ontem noticiou, a proposta posta à votação pela maioria PSD/CDS referia que o objetivo era o da construção de um Complexo Desportivo no local, junto à Rua Luís Soares Barbosa.

A ata da reunião, a número 7 daquele ano, que O MINHO consultou, indica que não houve nenhum voto contra, tendo-se registado 58 a favor e 14 abstenções.

Como o nosso jornal tem noticiado, os moradores da zona estão contra a construção do equipamento dizendo que vai destruir uma zona verde que os servia.

A polémica envolve não só os residentes e a Câmara Municipal – que licenciou o equipamento concessionando-o a uma empresa privada – mas também a Junta de São Victor que se manifesta, também, contrária à iniciativa.

O MINHO consultou, também, a ata da reunião de 14 de dezembro, a número 8, que aprovou a concessão da área para o Complexo Desportivo, e que foi também aprovada pela Junta de São Victor, com o voto de Domingos da Silva Abreu, membro do Executivo pelo PSD.

Neste caso houve houve 18 votos contra, do PS (12), da CDU (4) e do BE/2)

Num comunicado que publicou recentemente nas redes sociais Ricardo Silva disse, sobre o facto de a Junta ter votado favoravelmente, na Assembleia Municipal a desafetação do terreno do domínio público diz que quem representou São Victor, na ocasião, foi um outro membro do Executivo, no caso, do PSD.

Polémica

A construção de um Complexo Desportivo na freguesia de S. Victor, em Braga, contestada pelos moradores da rua Luís Soares Barbosa, deu origem a uma nova polémica, no caso entre a Junta de Freguesia e a Câmara.

Depois de o presidente da Câmara, Ricardo Rio ter vindo a público responder às críticas dos moradores, assegurando a bondade e a legalidade da concessão do terreno para o equipamento desportivo, e de, em simultâneo, criticar a postura no processo do presidente da Junta de São Victor, Ricardo Silva, que disse ser “oportunista e demagógica”, este publicou uma nota de réplica, a qual, por sua vez, originou, hoje, uma resposta da vice-presidente do Município, Sameiro Araújo.

Diz o autarca de São Victor: “Ao contrário do que é anunciado pelo presidente da Câmara, a Junta não esteve envolvida desde a primeira hora, tendo em conta que quando o seu presidente foi chamado a participar numa reunião com a vereadora Sameiro Araújo, em novembro de 2018, o Município tinha já, em sua posse, umas imagens 3d com o aspeto do “futuro complexo” e no local apontado.”.

Acrescenta que solicitou três esclarecimentos: “Que tivesse acesso ao estudo hidrogeológico do local, para perceber se afetava a ribeira do Pinheiro ou de S. Victor, afluente do Rio Este; Que se pudesse perceber o impacto do trânsito automóvel naquele local já pressionado e onde o estacionamento é reduzido, investindo na requalificação da Rua Luís Soares Barbosa; e, ainda, se haveria alguma forma de estabelecer uma espécie de acordo parassocial com a entidade promotora, para que os cidadãos residentes na Freguesia, pudessem ter algum benefício direto com aquele empreendimento”.

Junta não participou

Diz que a Junta – e ao contrário do que afirma Ricardo Rio – não teve participação na elaboração do caderno de encargos e que a questão da requalificação da Rua Luís Soares Barbosa ficou todos estes cinco anos a aguardar, até que, no passado dia 05 de julho, a Junta foi convocada para uma reunião com a Vereadora Olga Pereira, para informar da obra que irá ser realizada no quarteirão compreendido entre a Rua Fernando Oliveira Guimarães, Avenida Antero de Quental (parte norte) e a Rua Luís Soares Barbosa”.

Acentua, ainda, que o levantamento hidrogeológico nunca foi facultado, pelo que nunca foi possível à Junta perceber se havia afetação ou não dos lençóis de água”.

Altino Bessa desautorizado

Ricardo Silva diz, ainda, e referindo-se à afirmação de Rtcardo Rio de que “este espaço pouco aproveitava para a fruição da população residente”, que o edil esquece, com certeza, que não só desautorizou uma linha de conduta do Vereador do Ambiente, como nunca quis investir na qualificação do espaço, ordenando-o e consubstanciando-o com mobiliário urbano como os cidadãos mereciam”.

E acusa: “Observa-se um claro atropelo ao trabalho do Vereador do Ambiente, trabalho esse sim apoiado, desde a primeira hora, pelo presidente da Junta de Freguesia de São Victor”.

Conclui, lamentando que o presidente da Câmara “não tenha a sensatez e a coragem de se deslocar à Rua Luís Soares Barbosa e se reunir com os moradores, refugiando-se em comunicados”.

Vice-presidente diz que São Victor nunca foi contra

Há dias, e numa nota a propósito, a vice-presidente da Câmara, que tutela o Desporto, veio a público desmentir o autarca de São Victor, a propósito de reuniões havidas: “Nunca o presidente da Junta se mostrou desagradado ou contra esta construção, pelo contrário saudou a possibilidade de crianças da freguesia poderem usufruir do futuro Complexo Desportivo”, afirma

Acrescenta que, na reunião, “apenas ressalvou a necessidade de serem acautelados lugares de estacionamento, tendo-lhe sido explicado que o caderno de encargos exigiria a construção desses lugares, ficando desde logo esse problema ultrapassado”.

A nota da vice-presidente acentua que, em 15 de fevereiro de 2019, houve nova reunião com o presidente da Junta para dar a conhecer a proposta vencedora, bem como algumas imagens do futuro Complexo Desportivo.

E assegura; “Também nesta reunião nunca o presidente da Junta se mostrou desagradado ou contra esta construção deste equipamento desportivo”.

Quer “relevância política”

E a concluir, Sameiro Araújo desmente: “Nunca, em reuniões ou momento algum, foi solicitado pela Junta um estudo hidrológico do local, de tráfego ou um qualquer acordo parassocial. Como já é público a Junta votou favoravelmente aquando a desafetação que viabilizaria a concessão. Apesar de não ter sido o presidente da Junta a participar nessa reunião da Assembleia Municipal, nunca se demarcou desta posição pelo que seguramente essa seria a sua posição no momento”.

“Quaisquer outros argumentos ou explicações que possam novamente surgir em comunicados ou ‘posts’ nas redes sociais não passam de fabulações de quem carece de tricas políticas para conseguir a relevância política que não consegue alcançar no desenvolvimento do seu trabalho”, contra-ataca.

Para concluir: “A defesa do interesse público e das comunidades está na tomada de decisão com base em critérios sérios e rigorosos e não em surfar a onda da contestação, comportamentos estes que infelizmente já não são primários”.