O Município de Braga vai proceder à abertura de consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, do projeto de “Regulamento de Infraestruturas no Subsolo em Espaço Público”, foi hoje anunciado.
A proposta será analisada em sede de reunião do executivo municipal, que se realiza na segunda-feira, 11 de janeiro, e posteriormente serão notificadas as entidades representativas dos interesses envolvidos para que possam apresentar os seus contributos, cuja pertinência auxiliará na “elaboração de um regulamento ajustado à realidade”.
Em comunicado, a autarquia refere que esta proposta de regulamento surge da “necessidade de regular eficazmente os operadores de instaladores de redes de infraestruturas eletrónicas, assim como os restantes operadores, entidades e instaladores de infraestruturas no subsolo Municipal, como sejam os operadores de infraestruturas de distribuição de energia (gás e electricidade), de água e de drenagem de águas residuais”.
“Revela-se essencial que o município disponha de um eficaz regulamento municipal que permita efetuar a fiscalização das intervenções no subsolo de forma assertiva e que condicione a ação dos operadores e dos seus subcontratados através da retenção de cauções, para garantia de boa execução e ressarcimento dos custos associados aos danos provocados pela instalação de novas infraestruturas noutras já existentes”, diz o mesmo documento.
“Saliente-se também a proposta de inclusão de disposições técnicas ao nível dos procedimentos de abertura/aterro de valas e reposição de pavimentos, que permitirão o desenvolvimento da fiscalização de forma fundamentada e sustentada por um regulamento plenamente eficaz”, pode ainda ler-se.