O Município de Braga debate e vota, quarta-feira, em reunião do Executivo, o plano Diretor de Iluminação Pública de Braga, o qual visa “trazer a organização, gestão e direção técnica para o estabelecimento de novos pontos de luz, bem como reforçar uma orientação para a sustentabilidade, eficiência e redução da poluição luminosa”.
Na introdução ao documento, o vereador Altino Bessa salienta que Braga “tem assumido uma preocupação constante com a melhoria das condições de iluminação pública, quer pela preocupação com a manutenção, quer com a preocupação com a sustentabilidade e inovação tecnológica dos seus pontos de luz”.
O objetivo é o de “criar um ambiente urbano mais seguro, acolhedor e inclusivo para todos os cidadãos garantindo que cada rua, praça e bairro seja iluminado de forma eficiente e sustentável”,
O documento – acrescenta – “servirá de suporte orientador de novos projetos ou intervenções na iluminação pública permitindo a harmonia de opções estratégicas tornando o ambiente noturno (e diurno) mais agradável e acolhedor”.
Diz, ainda, que “este processo será dinâmico prevendo-se a sua atualização periodicamente, de forma a acompanhar a evolução tecnológica dos equipamentos, caminhando sempre no sentido da redução de consumos não descurando a vertente tecnológica e estética”.
Mapeamento do território
O Plano Diretor de Iluminação Pública (PDIP) quer ser “um instrumento de gestão, moderno e eficaz, que facilita o desenvolvimento orgânico e sustentado da infraestrutura de Iluminação Pública (IP), contribuindo para a melhor racionalização dos custos de investimento e manutenção e para a minimização quer dos impactos ambientais quer do consumo energético”.
Entre os principais aspetos analisados no Plano destacam-se os do “Mapeamento das principais áreas do território, identificando os seus usos, ocupações predominantes e características individuais; Mobilidade urbana noturna, reconhecendo os principais traçados utilizados para o deslocamento nos seus diversos modos: pedonal, motorizado ou outros modos de mobilidade ativa; Recognição de zonas sensíveis que necessitam de maiores cuidados nos níveis de iluminação, aumentando o sentimento de segurança”.
Analisa, ainda, os Locais históricos e turísticos, evidenciando as atrações que compõem a memória do Município e potencializando o seu carácter económico; a Proteção do ambiente, definindo boas práticas a seguir no planeamento da iluminação, que contribuam para a preservação de espécies e habitats, e minimização do impacto na fauna e na flora; e a Delimitação de áreas que carecem de maior cuidado a nível de proteção contra corrosão atmosférica.
Outros assuntos da reunião de vereadores
Na reunião, em análise estarão, também, entre outros assuntos, o contrato de comodato com a Arquidiocese de Braga com vista à desafetação do domínio público da Capela de São João Batista; a proposta de adesão à Rede europeia SITMUN; o protocolo de colaboração com a Associação Empresarial de Braga para o programa “Voucher- Educação para os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico, da rede pública, do Concelho”; a proposta de respostas socioeducativas para fornecimento de Refeições Escolares e Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF); a comparticipação na aquisição dos manuais escolares obrigatórios para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede privada do Concelho, a proposta de elevação da Freguesia de Palmeira à categoria de Vila; e contratos interadministrativos de delegação de competências com diversas freguesias e apoios financeiros.
