Um cidadão de Braga pede ao Município, no Tribunal Administrativo, a verba de 2.456 euros a título de indemnização pelo facto do carro que conduzia ter caído num buraco numa estrada camarária, o que lhe estragou o sistema de suspensão.
A ação, de ‘responsabilidade civil extracontratual’, baseia-se no “incumprimento do dever de fiscalizar e manter a via em condições de tráfego bem como da obrigação de a sinalizar”.
O acidente deu-se a 8 janeiro de 2023, pelas 19:30, quando o queixoso, de Braga, conduzia um BMW 5K na Rua António Mariz, em Lamaçães.
O seu advogado, João Ferreira Araújo, diz que guiava no sentido norte-sul a uma velocidade média de 30 a 40 kms/hora tendo embatido violentamente no buraco e tido de imobilizar o carro.
A estrada – diz, ainda, a petição inicial – passava por uma fase de obras de manutenção, a cargo de uma empresa, não havendo qualquer sinalização de obras nem de um buraco no pavimento. Acrescenta que era de noite e chovia intensamente, e que chamou a PSP.
Os danos atingiram o amortecedor e suspensão traseiros, o fole de proteção do amortecedor traseiro, a mola de suspensão pneumática e o compressor de suspensão, elementos que, somados ao custo de desmontagem/montagem, alinhamento e diagnóstico de suspensão pneumática, justificam o custo. Esteve com o carro parado e foi obrigado a deslocar-se por outros meios.
Diz que comunicou o facto à Câmara, mas que esta respondeu que a obra era de uma empresa de Guimarães.
O MINHO contactou o advogado que representa a autarquia, Paulo Viana, o qual disse que irá contestar a ação, por não aceitar o direito à indemnização.