A Assembleia da República aprovou hoje, em sessão plenária, projetos-lei para a elevação a vila das povoações de Palmeira (Braga), São Salvador de Árvore (Vila do Conde), Pombeiro da Beira (Arganil) e Venda do Pinheiro (Mafra).
Os diplomas, apresentados pelo PSD/CDS-PP e aprovados na por unanimidade, decorrem de uma lei-quadro, que entrou em vigor em março deste ano, e que permite às povoações obterem os títulos de vila ou de cidade segundo determinados critérios.
Em termos populacionais, exige-se um mínimo de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo para uma elevação a vila e um mínimo de 9.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo para elevação de uma povoação a cidade.
Para elevação a vila, são exigidos critérios “indicativos de uma atividade cívica e cultural regular e atividade económica local relevante nos setores primário, secundário e terciário” e o cumprimento de, pelo menos, dois terços de instituições ou equipamentos coletivos como serviços públicos da administração central ou local prestados com caráter permanente à população, centro de saúde, farmácia, associações culturais ou recreativas, apoio a idosos, pavilhão desportivo ou outros equipamentos de desportos coletivos, restaurantes, agência bancária, escolas de ensino básico ou secundário, correios, parques ou jardins públicos e património cultural classificado como de interesse público.
São Salvador de Árvore, localizado no concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, tem 5.569 habitantes e regista uma variação de 7,18% de crescimento populacional, relativamente à população registada nos censos de 2011, segundo a proposta de elevação a vila que foi apresentada.
A povoação de Palmeira localiza-se no limite norte do concelho de Braga, distando apenas a quatro quilómetros desta cidade, sendo a terceira maior freguesia deste município.
Pombeiro da Beira situa-se no concelho de Arganil, distrito de Coimbra, e de acordo com os censos de 2021 tem 903 habitantes.
No distrito de Lisboa foi aprovada a elevação a vila da povoação da Venda do Pinheiro, situada no concelho de Mafra e “na confluência de diversas vias de comunicação, incluindo autoestradas (A8 e A21), estradas nacionais (EN 8 e EN 116), e estradas e caminhos municipais.
