O Executivo de vereadores do Município de Braga debate e vota, esta segunda-feira, em reunião, uma proposta que visa “a elaboração de um Regulamento Municipal que regule a instalação e gestão de contentores de recolha de roupa usada em espaço público”, no concelho de Braga.
Esta proposta, da Vereadora Olga Pereira, com o pelouro da Gestão do Espaço Público, surge “no seguimento da crescente proliferação de contentores deste tipo em diversos pontos do território municipal, muitas vezes sem o devido controlo, planeamento ou licenciamento, o que levanta questões de ocupação do espaço público, segurança, higiene, ordenamento urbano e integração paisagística”. Pretende-se, com este instrumento normativo, – diz o documento -”estabelecer regras claras quanto à autorização, localização, manutenção e fiscalização dos referidos equipamentos, garantindo a adequada articulação com os objetivos municipais de promoção da economia circular, sustentabilidade ambiental e organização do espaço público”.
Assim, os vereadores são chamados a “provar a abertura do procedimento de elaboração do “Regulamento Municipal para a Instalação e Gestão de Contentores de Recolha de Roupa Usada em Espaço Público no Município de Braga”, e a Determinar a publicitação do aviso de abertura do procedimento, através da sua divulgação no sítio institucional do Município (www.cm-braga.pt) e nos locais habituais de afixação de editais, concedendo-se aos interessados o prazo de 10 dias úteis para apresentação de sugestões e contributos”.
Reutilização é prioridade
O documento, sinaliza, ainda, que, “a promoção da reutilização e reciclagem de têxteis constitui uma prioridade estratégica no quadro das políticas de sustentabilidade ambiental e economia circular”.
E anota que, a crescente instalação de contentores destinados à recolha de roupa usada e outros têxteis reutilizáveis em espaço público tem gerado a necessidade de regulamentação específica que assegure a sua correta utilização, manutenção e integração no espaço urbano”.
