O Município de Braga vai requerer à Direção Geral das Autarquias Locais o estatuto de Utilidade Pública para a expropriação de 11 parcelas de terreno, na freguesia de Ferreiros, com 109 mil metros quadrados, por 954 mil euros, os quais se destinam à criação de uma bolsa de retenção de água no rio Este que evite inundações na zona.
A proposta, do vereador do Ambiente Altino Bessa e que será debatida e votada esta segunda-feira, em reunião de vereadores, visa “a adaptação e reforço da resiliência do corredor ribeirinho do rio Este para minimização dos riscos de inundação na zona de Braga-Este, e consequente diminuição da vulnerabilidade da população, património e atividades económicas existentes na sua proximidade”.
O documento evoca “a magnitude de diversas inundações que, nas primeiras décadas do século XXI, afetaram gravemente a população e as atividades económicas” e anota que há vários edifícios sensíveis da EB1/Jardim de Infância (JI) de Ponte Pedrinha, Junta de Freguesia de Celeirós, Dierum – Educação Infância, JI do Centro Social de Celeirós.
Diz, também, que as cheias potenciam as fontes de poluição associadas às ETAR da entidade gestora Agere –Empresa de Águas e do Posto de Abastecimento de Combustível da Petrolíquido (EN 309).
Fábricas e prédio com inundações
Salienta que “há outros edifícios na zona que são frequentemente afetados, dos quais se destacam, pela sua proximidade à área de intervenção, alguns do parque industrial (nomeadamente, as fábricas da BOSCH, APTIV e FHEST) e um edifício multifamiliar (localizado à face da rua Maria Amélia Bastos Leite)”.
A área – refere o documento – “caracteriza-se por se inserir numa paisagem fortemente urbana e artificializada, para onde são drenadas parte das águas pluviais da cidade, o que agrava naturalmente a dimensão e os impactos dos eventos de cheia”.
Além disso, “corresponde a uma zona frequentemente assoreada por aterros e depósitos de resíduos variados, evidenciando problemas quer ao nível da qualidade da água quer de inundações recorrentes na envolvente, com a acumulação das águas nos arruamentos e edifícios adjacentes, por efeito, quer hidráulico, com a entrada em carga dos coletores de drenagem de águas pluviais, quer devido ao aumento do nível de água no rio Este.
O rio Este é um curso de água da tipologia de Rio do Norte de Pequena Dimensão, que nasce no concelho de Braga, entre a Serra do Carvalho e a Serra dos Picos, desenvolvendo-se ao longo de cerca de 45 quilómetros, até desaguar no rio Ave, no concelho de Vila do Conde.
Fecho do túnel do Meliã
O documento lembra, ainda, que, “para minimização dos impactos destas inundações, o Município desenvolveu, na última década, um conjunto de ações pontuais de preparação e proteção (devidamente documentadas na lista de notícias em anexo a este documento), entre as quais, o levantamento de 120 km de cadastro da rede de águas pluviais na envolvente do rio Este, estando em curso o levantamento de mais 500 km, a par das medidas de prevenção e resposta, preconizadas pelo Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) para situações de cheias e inundações”.
E, prosseguindo, anota: “Com efeito, o risco de cheias e inundações é um dos riscos naturais identificado no município, estando já prevista uma listagem de meios e recursos municipais, que garantem a disponibilidade de equipamentos, veículos e recursos para a implementação no terreno de vários tipos de ação, entre as quais: Encerramento da rua Maria Amélia Bastos sempre que existem avisos meteorológicos de precipitação intensa e persistente, nomeadamente de nível laranja ou superior; Fecho do Túnel do Meliã sempre que existem avisos meteorológicos de precipitação intensa e continuada; Georreferenciação das sarjetas localizadas nas zonas historicamente inundáveis de forma a permitir a sua fácil e rápida localização em caso de inundação”.
E ainda: “Limpeza preventiva de sarjetas em zonas historicamente inundáveis sempre que existem avisos meteorológicos de precipitação intensa e continuada; Publicação de avisos nas redes sociais com informação sobre medidas preventivas e de autoproteção a adotar face à ocorrência de cheias ou inundações”.
