O Município de Braga e o INEM- Instituto Nacional de Emergência Médica vão criar, na cidade, um Posto de Emergência Médica (PEM) operacionalizado com uma ambulância pelos Bombeiros Sapadores, e que funciona 24 horas prestando cuidados de emergência médica na vertente não medicalizada.
O protocolo a assinar entre as partes e que é debatido e votado segunda-feira em reunião de Câmara,
prevê que a Autarquia disponibilize uma Ambulância de Socorro (Tipo B), com seis ou menos anos de idade, e que, em caso de absoluta necessidade, em função da sua capacidade, o INEM pode disponibilizar uma ambulância, sua propriedade, e o respetivo equipamento, por um período limitado no tempo, de forma a garantir o normal funcionamento do Posto”.
O INEM dá três mil euros para a aquisição de equipamentos diretamente relacionados com a atividade de transporte de doentes, designadamente para aquisição de desfibrilhador automático externo (DAE), com as características técnicas definidas pelo INEM.
O Instituto atribui, ainda, à Câmara um valor mensal fixo destinado a compensar a disponibilidade permanente da respetiva ambulância, os encargos suportados com a tripulação, entre outros custos inerentes ao funcionamento do PEM, no montante de 8.760 euros.
O Protocolo vigora pelo período de 6 anos, e produz efeitos desde 01 de janeiro de 2025.
O documento lembra que o Município dispõe de atribuições no domínio da saúde e proteção civil e que lhe compete “colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central”.
