O Ministério Público pediu, quarta-feira, no Tribunal de Braga, nas alegações finais, a condenação da ex-presidente da União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, em Braga, Goreti Machado, do PSD, julgada, com outros três arguidos, pelo crime de prevaricação. A ex-autarca protesta inocência.
O magistrado considerou que foi produzida prova de que a ex-autarca – e os restantes arguidos -, a partir de outubro de 2013, com o tesoureiro, João Marques, quis beneficiar economicamente os outros dois arguidos, um deles seu genro, ambos empresários, “endereçando-lhes convites para o fornecimento de bens e serviços à autarquia, – no caso produtos de limpeza”.
Tal terá sido feito “sem observância das regras de contratação pública, limitando-se a fazê-lo verbalmente, sem qualquer formalização, sequer posterior, nem submissão à apreciação do executivo da junta ou da assembleia de freguesia”.
Assim, a um dos arguidos empresários, foram pagos 144.617 euros entre 2013 e 2019 e a outro quase 37 mil euros entre 2013 e 2016.
Defesa pede absolvição
A seguir, os advogados de defesa pediram, em uníssono, a absolvição dos quatro arguidos, dizendo que os contratos de fornecimento de produtos de limpeza foram feitos após consulta de preços ao mercado e sempre com preços mais baixos. Pelo que a autarquia não saiu lesada nem prejudicada.
Em julgamento, Goreti Machado que reconheceu ter praticado erros mas sem receber um cêntimo ou prejudicar a Junta, explicou, a título de exemplo, que muitas vezes, acabava o papel higiénico numa escola da área e era preciso encomendá-lo de forma urgente, o que era feito, porque havia que resolver o problema.
A defesa enalteceu, ainda, o trabalho autárquico feito pela ex-presidente entre 1993 e 2001 e o seu labor social, quer como fundadora e presidente do Lar de Fraião, quer da associação local de Paramiloidose.
A defesa contrariou, ainda, a tese de que os arguidos criaram um plano de ação para fugir às regras de contratação, tendo um dos juristas lembrado que uma auditoria externa feita à Junta no final do último mandato, em 2021, não encontrou qualquer irregularidade.
Após as alegações, Goreti Machado disse aos juízes: “Estou de consciência tranquila. Sou uma mulher de fé, esta é mais um prova de vida”.
