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Braga

Braga: Ministério Público continua a investigar obra no túnel da Avenida da Liberdade

Mesquita Machado e António Salvador são arguidos mas negam irregularidades

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Foto: DR / Arquivo

O DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) do Tribunal de Braga continua a ouvir testemunhas no inquérito que investiga a obra de prolongamento do túnel da Avenida da Liberdade, e em que são arguidos o ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, e o ex-dono da construtora Britalar, António Salvador.

Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que o Ministério Público está a aprofundar as conclusões da Polícia Judiciária de Braga, constantes do relatório final da investigação e que apontavam para a possibilidade da prática de crime.

Outras fontes também próximas do processo dizem que o inquérito não tem provas suficientes, devendo ser arquivado. Nas declarações prestadas no inquérito, quer Mesquita Machado quer António Salvador negaram qualquer irregularidade.

Conforme O MINHO noticiou, em 2018, o atual presidente da Câmara, Ricardo Rio, não é arguido no processo nem será acusado. A queixa foi feita contra o autarca em 2013 pelo então vereador na oposição, Hugo Pires, mas ‘o feitiço virou-se contra o feiticeiro’, já que se concluiu que Rio não cometeu qualquer crime.

Histórico

A empreitada de prolongamento do túnel foi lançada por Mesquita Machado em 2008, e o vencedor do concurso público, a Britalar, – entretanto vendida a uma empresa brasileira – apresentou um orçamento de 2,9 milhões de euros, inferior em cinco milhões às propostas de dois outros consórcios.

A acentuada diferença causou, na ocasião, estranheza nos meios empresariais já que o consórcio “Domingos da Silva Teixeira, SA”/Alexandre Barbosa Borges, SA”, apresentou o preço de 7,809 milhões de euros, enquanto que a firma “Arlindo Correia e Filhos, SA”/”Europa Ar-Lindo, SA”, fazia a obra por 7,901 milhões.

No final da obra, a construtora pediu 1,1 milhões por trabalhos a mais. O pedido transitou para o novo presidente, Ricardo Rio, o qual, em 2013, pagou 700 mil euros, após um relatório técnico dos serviços municipais indicando que a Britalar tinha razão, e vincando que a Câmara perderia uma ação em Tribunal e teria de pagar o dobro.

Queixa em 2014

Seguiu-se, em 2014, uma queixa contra o autarca, feita por Hugo Pires, ex-vereador do PS. As declarações de Rio, no início do inquérito, levaram a PJ a alargar a investigação ao próprio concurso, estudando a possibilidade de ter havido favorecimento da Britalar, com uma contrapartida de financiamento partidário para as eleições de 2009.

Na ocasião, o advogado de Mesquita Machado, Tinoco de Faria, disse que Mesquita não favoreceu ninguém: “A haver crime ele será do atual presidente, Ricardo Rio, que foi quem pagou os 700 mil”.

O jurista acrescenta que, mesmo que Mesquita Machado tivesse tido a intenção de pagar, nunca chegou a fazê-lo, “pelo que não houve crime”.

Na altura, e em reunião de Câmara, o autor da queixa, Hugo Pires, acusou o Executivo de Rio de andar sistematicamente a “denegrir” a anterior gestão do PS e lembrou o caso do túnel, como exemplo atual de alegada “gestão danosa”, dado que o pagamento das obras a mais poderia ter sido menor no Tribunal.

Em resposta, e no mesmo local, Ricardo Rio disse que a queixa “é uma hipocrisia do PS” que esperava viesse a ser “cabalmente esclarecida”.

“O acordo visou defender o interesse da Câmara, assumindo as suas responsabilidades, e foi sustentado nos pareceres técnicos que tinham sido emitidos ainda no mandato anterior. Aguardo o desenlace do processo de investigação que seguramente o vai confirmar”, declarou, então, Ricardo Rio.

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