Seguir o O MINHO

Braga

Braga: Mesquita deixou SWAP e erro superiores a 300 mil euros para Rio ‘pagar’

em

Erros na privatização da EPB, cujo concurso ocorreu em 2011, implicam perda.

O Executivo Municipal irá apreciar esta segunda-feira, dia 27 de Julho, em reunião que terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma proposta que visa a descida em 352 mil euros do valor que a empresa ´Goflag, S.A.´ estava obrigada a pagar ao Município em virtude do processo que, em 18 de Julho de 2011, determinou a cessão da quota de 99,78% que era detido pela Autarquia na ´EPB – Escola Profissional de Braga, Lda´.

O preço total da aquisição, definido em 2011, ascendia a mais de 1 milhão e 200 mil euros.

A este propósito foram realizadas várias reuniões técnicas da empresa com os responsáveis pela elaboração do relatório de avaliação, sendo que o parecer emitido pelo Revisor Oficial de Contas reconhece a existência de dois erros imputáveis à Autarquia, na ocasião liderada pelo Partido Socialista, susceptíveis de justificar a descida no preço para um total na casa dos 912 mil euros.

Nesse sentido, a Sociedade Comercial alegou ter sido induzida em erro no que se refere à real situação económica e financeira da EPB – Escola Profissional de Braga no momento do concurso, o que determinou que a proposta de preço de compra não coincidisse com a situação real de fecho de contas de 2010.

Para esta situação é reconhecido pelo Revisor Oficial de Contas a existência de um contrato SWAP do qual não foi dado conhecimento no momento do concurso e que, na prática, totalizou para a empresa um prejuízo global de 92 mil e 500 euros, bem como de verbas relativas a candidaturas a fundos comunitários, no valor de 259 mil euros, que estavam indevidamente registados nas contas como proveitos, uma vez que no momento da aquisição já se sabia que as candidaturas não iriam ser aprovadas.

Segundo Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, face à avaliação efectuada pelo Revisor Oficial de Contas, o Município reconhece que o activo da EPB – Escola Profissional de Braga estava ´empolado´ no momento do concurso.

“Já comunicamos à empresa que estas são as duas únicas verbas que aceitamos serem passíveis de renegociação e esperamos agora ultrapassar definitivamente este diferendo”, afirma.

A proposta, que será discutida na próxima Reunião do Executivo, determina, em caso de aprovação, que a verba de 352 mil euros seja abatida ao valor ainda em dívida por parte da Goflag, S.A. ao Município, a qual deverá não só regularizar de imediato as prestações pendentes relativas aos anos de 2014 e 2015, mas manter o plano de pagamento em vigor até que o valor remanescente da dívida se esgote.

Populares