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Braga

Braga: Julgados por fuga de 796 mil euros na importação de aço da China

Cinco gestores arguidos não prestaram declarações

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Foto: Google Images

O inspetor tributário José Ferreira Moura confirmou, ontem, no Tribunal de Braga que foi o OLAF (organismo europeu de luta anti-fraude) quem detetou as supostas irregularidades, imputadas a duas empresas de Braga, do ramo do comércio de chapas de aço, na importação, em 2013, de aço do Vietname, mas que, na realidade, provinha da China.

“Fomos fiscalizar as duas empresas na sequência do relatório da OLAF. Estava tudo certo em termos contabilísticos, mas as chapas de aço vinham da China e não do Vietname, o que lhes permitiu eximirem-se ao pagamento da taxa de 5, 5 % anti-dumping e de proteção dos operadores europeus, imposta pela Comissão Europeia ao aço importado daquele país”, explicou, no arranque do julgamento.

Os cinco administradores da Ferreira & Américo, e da Ferpainel começaram, ontem, a ser julgados pela prática de cinco crimes de contrabando qualificado. Nenhum deles prestou declarações.

As chapas vinham da China, mas passavam pelo Vietname, alegadamente para fugir aquela taxa.

Conforme o O MINHO noticiou, os arguidos estão pronunciados por terem lesado o Estado em 796 mil euros. Todos eles negam o crime e garantem já ter liquidado aquela taxa às Finaças.

A acusação diz que os arguidos, com ligações entre si a nível da gerência, importavam habitualmente da China e da Índia matérias primas em aço (chapas de aço revestidas ou pré-pintadas ou com revestimento orgânico) para fabrico de paineis para coberturas e revestimentos e outros produtos.

Em 2013 e já com a taxa compensatória em vigor, as duas firmas e os seus cinco gestores, aderiram a um plano da empresa chinesa Hangzhou Metal para que as exportações de aço passassem pelo Vietname e assim chegassem a Portugal como se o aço ali tivesse sido fabricado. Facto que o Tribunal classifica como “mecanismo fraudulento de desvio de tráfego”, através do qual eram entregues “falsas declarações alfandegárias e fiscais”.

Para tal, a Hangzhou criou duas companhias no Vietname e uma terceira em Hong-Kong, a Hong-Kong Locking International Trade, sendo através desta que o aço seria enviado para Portugal ou para a Bélgica, país que as duas importadoras de Braga usaram para receber o produto.

Assim, em 2013 as duas empresas bracarenses colocaram uma encomenda de 606 toneladas de chapas de aço à Hangzhou Meetal, tendo esta enviado as chapas de aço pré-pintadas para o Vietname, onde supostamente seriam transformadas e daí enviadas para a Europa através de uma intermediária em Hong-Kong.

A acusação diz que, além deste desvio de tráfego, a classificação alfandegária, a de chapas de aço pré-pintadas, também não correspondia à realidade, o mesmo sucedendo com o Certificado vietnamita de origem do produto.

A seguir, a Ferreira & Américo fez outra importação, no mesmo «esquema» e a Ferpainel procedeu a três outras, com pesos que iam de 818 até 1, 544 toneladas. O Tribunal não indica qual a verba total paga à firma chinesa, mas calcula em 796 mil euros o valor que terão de pagar ao Estado.

As duas firmas, e os seus cinco gerentes, estão pronunciadas por cinco crimes de contrabando qualificado, dois através da Américo & Ferreira e três pela Ferpainel.

Processo-crime em Antuérpia

Antes da pronúncia, e quando pediram a instrução do processo, argumentaram que “não havia prova suficiente”, e que já haviam sido alvo de um processo-crime, em Antuérpia, na Bélgica, pelo que não poderiam ser julgados duas vezes pelos mesmos factos. Afirmaram, ainda, que o aço era transformado no Vietname, e que alguns dos arguidos (dois homens e três mulheres) só eram gerentes de nome e não de facto.

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