Os elementos da Companhia de Bombeiros Sapadores de Braga que estiveram em isolamento por estarem infetados com covid-19 sofreram um “corte brutal” no vencimento.
Em causa está a não inclusão do covid-19 como acidente de trabalho, embora a probabilidade de terem sido infetados em serviço seja bastante elevada.
De forma a alertar para esta situação, o Secretariado Regional do Norte da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais/Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais reuniu hoje com o vereador responsável pelo pelouro da Proteção Civil na Câmara de Braga, Altino Bessa, para “sensibilizar a autarquia para a injustiça verificada no corte de vencimentos”.
Os dirigentes regionais da ANBP/SNBP, Manuel Pereira e João Amorim, bombeiros sapadores em Braga, defendem que a autarquia “salvaguarde os vencimentos na sua totalidade (incluindo suplementos) a todos os Bombeiros e operacionais da Proteção Civil municipal que foram contaminados ou que venham a ser no desempenho da sua missão, e que por esse motivo sejam obrigados a entrar de baixa”.
“Estes profissionais não se podem sentir abandonados e não podem ser prejudicados, passando a receber menos dos que os trabalhadores de empresas sujeitos a lay-off”, referem os dirigentes, em comunicado.
Informam ainda que Altino Bessa se mostrou “sensibilizado” e que já fez uma proposta à ministra do Trabalho e Segurança Social, Alexandra Leitão, para que seja ultrapassada esta questão legal.
“A ANBP e o SNBP tentaram sempre junto da Câmara de Braga que esta situação fosse considerada como acidente em serviço, não conseguindo até ao momento que a autarquia aceitasse a cem por cento a nossa fundamentação, tenho em conta grande dúvidas que foram criadas relativamente à forma, como e onde este contágio terá acontecido”, esclarecem os dirigentes.
“A partir do momento em que é criada esta dúvida quanto à origem do contágio, a situação é remetida para uma baixa normal, dado que a covid-19 não é considerada doença profissional”, acrescentam.
“Não podem ver reduzidos o seu vencimento, entre 30 e 40%, por terem ficado doentes. Não concordamos que estes casos sejam tratados como uma baixa normal porque esta também não é uma situação normal de doença”, dizem.
Os dirigentes pedem ainda uma legislação especial de proteção para os operacionais que estão em contacto direto com riscos de contágio.
“Estamos todos disponíveis para defender o país e ajudar a população, muitas vezes com equipamentos deficitários. Não nos podem é pedir sacrifícios e depois o Estado não nos dar as garantias que nós precisamos”, referem.
Pedem ainda uma linha verde para testes de despiste para bombeiros, apontando-a como “uma necessidade para o sector”, medida já reconhecida pelo Governo e que será implementada.