Agora, parece que será de vez. A Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros anunciou, quarta-feira, na Assembleia da República que, em 2025, se iniciam as obras de ampliação e remodelação do Palácio da Justiça de Braga, orçadas em cinco milhões de euros. O que permitirá que acolham os tribunais de Família e Menores e o do Trabalho.
“Não serão apenas de ampliação, mas também de estruturas, estando tudo contemplado no projeto”, disse a governante, adiantando que, no início do próximo ano terá o concurso terminado, e apontando 2025, como o de início das obras.
E acrescentou: “Assim que chegámos a esta Secretaria de Estado foi um dos processos em que solicitámos urgência ao IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça) e foi fechado agora, dia 19 de setembro, o estudo prévio, prevendo-se a entrega do projeto de execução até janeiro de 2025″.
A informação foi prestada após a deputada do PSD, Ana Santos, ter interpelado no parlamento, a Ministra da Justiça, Rita Júdice sobre “a situação limite em que se encontram os tribunais de Braga, os da Justiça, de Trabalho e de Tribunal de Família e Menores”.
Devia ter ficado pronto em 2023
Em nota de imprensa, a propósito, a parlamentar bracarense sublinha que a Secretária de Estado “não deixou de lembrar que era algo que começou em 2022, pelo que o contrato para a revisão e elaboração do projeto deveria ter sido terminado em 2023″.
Ana Santos, eleita pelo círculo de Braga, relembrou, que, “há muito tempo que se encontra identificada a necessidade urgente de obras de ampliação no Tribunal”, acrescentando que é um problema que tem sido referido nos vários relatórios anuais da Comarca.
Salientou, ainda, que, aquando da construção do edifício, há cerca de 30 anos, foi deixado uma ala, um espaço vazio, precisamente a pensar na futura ampliação do Tribunal: “Decorridos 30 anos, o mesmo espaço encontra-se igualmente vazio”, lamentou.
Tribunal precisa de intervenção urgente
A deputada, que era presidente da delegação local da Ordem dos Advogados e membro do Conselho Consultivo da Comarca de Braga, acentuou que, “para além disso, o Tribunal necessita de uma intervenção urgente para resolver alguns problemas que podem, aliás, representar perigo para os transeuntes, nomeadamente no tocante ao revestimento das fachadas, situação de risco que já foi avaliada e assinalada pelo serviço de proteção civil da Câmara Municipal de Braga”.
“Segundo o relatório da comarca, já de 2021, o Palácio da Justiça de Braga precisa também de uma urgente resolução do problema das infiltrações, com uma intervenção na cobertura e colocação de novas telas”, assinala.
A interpelação à governante ocorreu, quarta-feira, no âmbito da audição regimental realizada na Comissão de Assuntos Constitucionais, que integra como membro efetivo.
CIM/Cávado quer prédio do Tribunal de Trabalho
Nela, e referindo-se, depois, ao Tribunal de Trabalho, disse ainda que a entidade proprietária do espaço, a CIM (Comunidade Intermunicipal) do Cávado, já formalizou a denúncia do respetivo contrato de arrendamento, o que já foi também transmitido ao IGFEJ , “o que acrescenta ainda mais urgência à resolução do problema”.
Relativamente ao Juízo de Família e Menores, relembrou que se encontra instalado em instalações arrendadas e que as obras de ampliação do Tribunal Judicial de Braga permitirão que neste fiquem instalados estes dois tribunais, o de Trabalho e o de Família e Menores.
