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A Câmara de Braga vai assinar, nos próximos dias, um contrato de comodato com a Paróquia de Santo Adrião, em representação da Arquidiocese da Igreja Católica, ato que permitirá ao organismo religioso, gerir por 50 anos a Capela de São João Batista, no Parque da Ponte
“A aprovação pela Assembleia Municipal na última sexta-feira da desafetação do domínio público municipal para o domínio privado municipal permite o regime de comodato, o que vamos assinar de imediato”, disse hoje o presidente da Autarquia, Ricardo Rio a O MINHO,
A Assembleia aprovou a desafetação com 19 votos contra do PS, da CDU, do BE, do IL e de um presidente de Junta, e nove abstenções.
No debate que antecedeu a votação, o socialista João Nogueira afirmou que “é importante continuar o culto religioso , como acontece há dois séculos, sem qualquer impedimento”.
Salientou, no entanto, que, mudar o estatuto da capela, passando do domínio público municipal para o privado municipal, “abre a porta a uma venda ou doação futura”.
Sugeriu que a votação da proposta fosse dividida em duas, uma sobre a desafetação e outra sobre o comodato, dizendo que votaria a favor da segunda, mas a proposta acabou votada sem separação.
CDU: a paróquia que peça a chave
A CDU disse que, 50 anos de comodato, “é muito tempo” e que havia outras soluções, enquanto que, para o BE, num estado laico não existe interesse público no culto: ” se a paróquia quer utilizar pede autorização e devolve a chave”, propôs.
O PPM anotou que é “um contrato banal em que se cede um espaço que tem de ser entregue em iguais condições”, e o PSD, pela palavra de João Marques, acusou os socialistas de “jacobinismo” dizendo que “a esquerda radical contamina o PS”.
Criticou a proposta da CDU, a de que a Paróquia pedisse a chave sempre que houvesse missa: “se calhar queriam que houvesse um concurso público internacional para se entregar a Capela e talvez o budismo fosse uma solução”, ironizou, dizendo que a comunidade bracarense é arreigada na sua religiosidade pelo que a entrega da gestão da Capela à Arquidiocese completa o processo de normalização de relações entre as partes e de um modo “juridicamente correto”.
Artur Feio “gerou a confusão”
A concluir, o autarca local Ricardo Rio acusou o vereador do PS Artur Feio de ter gerado a confusão ao dizer que a desafetação permitiria a alienação da Capela, lembrando que a Assembleia aprovou dezenas de situações idênticas e garantindo que “o ativo não deixa de pertencer ao Município”.
A Capela foi atribuída em 2023 ao Município por decisão judicial, no quadro de um litígio sobre a posse do Parque da Ponte: “recuando no tempo constata-se que a Capela nunca foi percecionada como bem municipal e sempre foi gerida pela paróquia Santo Adrião”, sublinhou, vincando que a ação judicial não visava a Capela.
Palmeira elevada a vila
Na reunião, foi, ainda, votada a elevação a vila da freguesia de Palmeira, tendo a surpresa vindo de dois partidos da coligação Juntos por Braga, o CDS e o PPM, que votaram contra.
Os restantes foram a favor, realçando que cumpre os critérios necessários, e tem apoio da população, mas frisando que pouco muda em termos políticos e administrativos. O PS, através de Palmira Maciel, sugeriu uma reflexão alargada, pois há outras dez freguesias em condições de serem vila.
Chumbada ideia do PAN para fiscalizar BRT
Os deputados municipais «chumbaram», ainda, por ampla maioria, uma proposta do PAN para a criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento e Fiscalização ao Projeto de Conceção e Implementação do Bus Rapid Transit (BRT) no concelho. A iniciativa invocava a amplitude financeira do projeto – mais de 120 milhões de euros do PRR – o seu impacto na mobilidade, na vida diária dos cidadãos, no trânsito e no ambiente.
Os maiores partidos, PSD e PS, consideraram que o assunto pode ser contemplado no futuro, “mas não faz sentido agora dado que a obra está em projeto e há duas comissões municipais a tratar do tema”.
