O Ministério Público de Braga acusou o ex-tesoureiro da Junta de Freguesia de Tadim, Bruno Miguel Ferreira, do PS, de dois crimes de peculato, por se ter apoderado, em 2020 e em proveito pessoal, de 23.660 euros.
A acusação refere que o ex-autarca passou dois cheques da Junta, no valor de 15 mil euros, para uma conta pessoal e para a de uma empresa que geria e fez uma transferência de 8,010 para uma outra conta de que era titular.
Os cheques exigiam duas assinaturas de membros do Executivo mas o ex-presidente da autarquia, Manuel Faria havia-lhe deixado vários cheques em branco já assinados.
O tesoureiro comprou, ainda, três tablets após uma deliberação do Executivo nesse sentido, por 650 euros, mas apropriou-se deles.
O caso foi denunciado à PJ/Braga e ao MP pelo ex-presidente Manuel Faria, também do PS, depois de, em 2021, a coligação Juntos por Braga (PSD/CDS) ter ganho as eleições na freguesia e ter alertado para o caso numa Assembleia de Freguesia.
Coligação queixou-se
A Coligação queixou-se, também ao MP, à Inspeção-Geral da Administração Interna e à Inspeção de Finanças.
Na Assembleia, o socialista Manuel Faria disse que o então Tesoureiro – que se demitiu quando foi descoberto – teve problemas numa empresa informática que geria e que se comprometera a devolver a verba.
Essa promessa nunca foi cumprida, apesar de posteriormente e como sublinha a acusação ter mandado ao Executivo da Junta documentos atestando a devolução do dinheiro, que se revelaram ser falsos.
Agora, o MP promove que o arguido entregue a quantia em causa ao Estado, a título de devolução indevida de vantagens, sem prejuízo de ter de ressarcia a Freguesia do dinheiro alegadamente desviado. Ou seja, vai ter de entregar 47 mil, metade ao Estado e a outra à Junta de Freguesia.
No inquérito, o magistrado tentou apreender aquele montante ao arguido, mas nada encontrou nas contas de que é titular.
A queixa inicial da Coligação abrangia o ex-presidente Manuel Faria e o então Secretário José António Vilaça, por prevaricação, mas o MP não encontrou motivos para os incriminar, arquivando-a.
Detetado pela oposição
Recorde-se que, o caso rebentou na Assembleia de Freguesia de 15 de junho de 2020, na votação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas. A Coligação detetou, por comparação com o mapa de caixa de 2019, a falta do dinheiro. Confrontado com o facto, o Presidente terá respondido – afirmaram na ocasião – que “não tinha sido detetada nenhuma falta de dinheiro”, mas não soube explicar o erro nas contas. Por isso, a votação ficou para 22 de Junho.
A 19 de junho foi enviado pelo autarca, um email à Coligação com as explicações do contabilista: “o problema devia-se a uma mudança de software e, por isso, não se tinha feito o lançamento dos 49.793 euros”.
A seguir, na reunião de aprovação das contas, a Junta entregou o mapa de fluxos de caixa com a inclusão do valor em falta. Aí, a Coligação perguntou onde estava o mapa de execução orçamental e, “para espanto de todos”, o Presidente disse que não era necessário. Por falta de dados, a oposição votou contra, exigindo a entrega dos documentos, e dos extratos bancários.
Demissão
Dias depois, – sublinha a oposição – “a Junta veio lamentar a demissão do Tesoureiro, e anunciou nova Assembleia, para a sua substituição”.
A 12 de Julho, fez-se nova Assembleia. Antes de se iniciar, foi a oposição “chamada à parte e informada pelo Presidente da Junta, na presença do Secretário e do Presidente da Assembleia, que o anterior Tesoureiro, teria desviado 23 mil euros tendo mostrado alguns documentos alusivos ao facto”.
