O Ministério Público já terminou as buscas que decorreram na Quinta do Assento, em Gondizalves, concelho de Braga, ao longo desta quinta-feira, e que visavam os bens patrimoniais do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, que ali se encontra em prisão domiciliária por suspeitas de corrupção no processo EDP.
Segundo o Expresso, que chegou à fala com o antigo governante, as autoridades apreenderam “dois quadros, duas fotografias, um conjunto de garrafas de vinho, um saco de golfe e uma máquina de flippers” e fizeram cópias do disco do seu computador. O advogado de Defesa explicou que o MP invocou “possibilidade de descaminho” desses objetos de forma a “ganhar vantagem económica indevida”.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal efetuou as buscas na residência em Braga onde o ex-governante está a cumprir a medida de coação decretada pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), e já foi recolhida “prova digital”. A operação do MP foi avançada durante esta tarde pela SIC.
Pinho escolheu a quinta de Braga por existirem “fortes laços com a cidade há já quatro gerações” da sua família, disse o próprio numa entrevista publicada em abril deste ano no Correio do Minho. Recentemente, pediu para que o raio da pulseira eletrónica fosse aumentado, de forma a tratar de uma horta mais afastada, também em Braga, mas o pedido foi recusado pelo tribunal.
Entretanto, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, confirmou que das buscas hoje efetuadas resultou que as obras anteriormente apreendidas e que continuavam na residência de Bragafossem removidas para um depósito do Estado por alegado risco de descaminho invocado pelo MP, que tinha promovido ainda a realização de novas buscas para apreender “objetos de valor que pudessem constituir instrumento ou vantagem dos crimes alegadamente cometidos” e o arresto da totalidade da pensão de reforma.
O advogado de Manuel Pinho confirmou igualmente que entre os bens apreendidos encontram-se garrafas de vinho, um boneco de artesanato feito em barro, uma máquina de ‘flippers’ e um saco com tacos de golfe, acrescentando que “tiveram o mesmo objetivo de o vexar” e que o juiz Carlos Alexandre “deferiu tudo aquilo” que o Ministério Público pediu.
Os procuradores promoveram o arresto da pensão de Manuel Pinho, com a junção de diversos apensos aos autos após o acórdão do mês passado do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que revogou a apreensão da pensão de reforma do antigo ministro, na ordem dos 26 mil euros. A promoção do MP veio a ser acolhida pelo juiz do TCIC, segundo adiantou esta quinta-feira o Correio da manhã e confirmou entretanto a Lusa.
Contudo, questionado sobre este pedido de arresto sobre a pensão de reforma de Manuel Pinho, o advogado Ricardo Sá Fernandes assumiu não ter sido ainda notificado dessa decisão, remetendo esclarecimentos adicionais para mais tarde.
A pensão de reforma do antigo ministro esteve já apreendida no âmbito deste processo, mas essa situação foi revogada em meados de outubro pelo TRL, com os desembargadores a considerarem que o montante da pensão não poderia ser um produto dos crimes que são imputados a Manuel Pinho.
A anterior apreensão da pensão de reforma de Manuel Pinho tinha sido decretada pelo juiz Carlos Alexandre num despacho de 25 de janeiro de 2022, ficando o valor a receber limitado a três salários mínimos (cerca de 2.100 euros) além dos saldos de várias contas bancárias.
O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES). No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O processo tem ainda como arguidos Ricardo Salgado, antigo presidente do GES, João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.