Os três ex-administradores dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), que haviam sido acusados pelo Ministério Público (MP) de terem simulado mais de 200 viagens a Lisboa, para receberam as respetivas ajudas de custo, num total de 173 mil euros, não foram pronunciados para julgamento. A decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Braga foi conhecida esta quinta-feira.
Cândida Serapicos, Vitor Sousa e Ana Paula Morais, do PS/Braga, estavam acusados pelo Ministério Público do crime de peculato.
No caso de Ana Paula Morais, o juiz considerou, ainda, que, se tivesse havido crime, ele já teria prescrito.
No final da leitura da decisão instrutória, o juiz ilibou os acusados da prática do crime de peculato, por considerar que os factos não configuram tal crime, conforme avançou a O MINHO a advogada Paula Godinho.
A jurista de Braga considerou que a decisão foi correta, já que os arguidos não praticaram, de facto, aquele crime.
Acusação
A acusação, de 2024 e que encerrou um inquérito aberto em 2017, dizia que a então vogal do Conselho de Administração, Cândida Serapicos, ficou, entre 2002 e 2012, com 98 mil euros, resultantes do pagamento do custo da deslocação a Lisboa e regresso a Braga, em cerca de 100 viagens inexistentes.
As deslocações eram pagas ao quilómetro, a um preço que variou entre os 0,33 cêntimos e os 0,40 cêntimos ao quilómetro.
Já o ex-administrador Vítor Sousa terá recebido indevidamente 39 mil euros, por conta de dezenas de viagens. A também vogal dos TUB, Ana Paula Morais, terá arrecadado 35 mil euros.
Os três representavam os TUB na empresa BTP – Publicidade em transportes e Meios de Comunicação, SA, constituída em 1999 e em que a firma municipal tinha 40 por cento.
A empresa tinha sede em Lisboa, o que justificava as viagens dos então administradores até à capital do país.
O MP requeria, ainda, a restituição dos 173 mil euros.
