A Câmara de Braga aprovou hoje uma recomendação do vereador da CDU para o pagamento integral dos salários, incluindo o subsídio de refeição, aos trabalhadores em regime de disponibilidade por causa da pandemia de covid-19.
No entanto, e segundo o presidente da Câmara, Ricardo Rio, a recomendação fica com efeitos suspensos até que a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) esclareça se o pagamento do subsídio de refeição é legal.
“Só podemos pagar [o subsídio de refeição] com respaldo legal. Se a DGAL considerar que se pode pagar, pagaremos, e com todo o gosto”, referiu o autarca.
No âmbito das políticas de combate à propagação da covid-19, o município de Braga colocou funcionários em regime de teletrabalho e, nos casos em que tal não era possível, num regime de disponibilidade a partir de casa.
O vereador da CDU, Carlos Almeida, lembrou que a colocação em regime de disponibilidade foi feita “de forma unilateral” pelo município, pelo que, considerou, não é compreensível o corte do subsídio de refeição.
Carlos Almeida sublinhou que, “num momento tão sensível como este”, os funcionários “não deveriam ter qualquer tipo de perda” salarial.
O presidente da Câmara, Ricardo Rio, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM, disse que a colocação dos funcionários em regime de disponibilidade visou acautelar a saúde dos mesmos, no atual quadro de pandemia.
Disse ainda que o município não pagou o subsídio de refeição porque está a cumprir as orientações da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), segundo as quais têm direito ao salário integral os funcionários em situação de isolamento profilático, em teletrabalho ou programas de formação à distância.
Adiantou que já foi pedido um parecer à DGAL sobre a possibilidade legal de pagamento do subsídio aos trabalhadores em regime de disponibilidade.
“O executivo não terá qualquer pejo em pagar, desde que tenha o respetivo respaldo legal”, reiterou.
O PS, pela voz do vereador Artur Feio, defendeu que “era de bom tom” que a Câmara assumisse desde já o pagamento do subsídio de refeição, até porque os trabalhadores em regime de disponibilidade são os que auferem menores salários.
Artur Feio aludiu a “mais uma batalha legal” entre município e trabalhadores, sublinhando que as relações entre ambos ” se deterioram a olhos vistos, a uma velocidade muito complicada”.
“É o momento de refletir sobre o que se passa, as queixas são imensas, as coisas não correm nada, nada bem no universo municipal”, apontou.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 247 mil mortos e infetou mais de 3,5 milhões de pessoas em 195 países e territórios.
Mais de um milhão de doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 1.063 pessoas das 25.524 confirmadas como infetadas, e há 1.712 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.