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Braga é o segundo distrito do país com mais mortes em contexto de violência doméstica

Braga é o segundo distrito com mais mortes por violência doméstica

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Mais de 500 mulheres foram assassinadas nos últimos 15 anos em contexto de relações de intimidade em Portugal, e só neste ano já morreram 28, algumas baleadas, outras estranguladas ou espancadas, a maioria vítima de violência doméstica.

Em 2019, Braga é o segundo distrito do país com mais mulheres a morrerem (4) desta forma, menos que em Lisboa (7), e as mesmas que em Setúbal (4).

Ana

Ana Paula Fidalgo, de 39 anos, residente em Salamonde, Vieira do Minho, morreu, a 06 de março, asfixiada às mãos do marido, após uma crise de ciumes. Foi a primeira vítima mortal deste ano, no distrito. Na altura, o alegado homicida comentou a notícia da morte da mulher nas redes sociais de O MINHO, indicando que “uma relação a dois” não era para três. Fazia referência a um alegado amante da mulher, que esteve, naquele dia, no mesmo local onde ocorreu o crime. O alegado homicida está em prisão preventiva enquanto aguarda julgamento.

Homem que terá matado a mulher em Vieira do Minho acusado de homicídio qualificado

Otília

Agosto foi o pior mês no distrito. Duas mortes às mãos de companheiros com quem as vítimas ainda residiam. Otília Castro perdeu a vida dentro da residência que dividia com o companheiro, em Gondifelos, concelho de Famalicão. O marido, José Ribeiro, de 61 anos, admitia publicamente os ciumes em relação à roupa utilizada pela mulher, chegando a dizer a amigos que iria acabar por a matar. E assim foi. Acabou com a vida da malograda, a tiro de caçadeira, suicidando-se em seguida. Os corpos foram descobertos dois dias depois, dentro da habitação conjunta.

Homicida de Famalicão dizia nos cafés que ia matar a companheira, mas ninguém fez queixa

Maria

Em Pedralva, no dia 23 de agosto, perde a vida Maria Magalhães, de 54 anos,  na sequência de três disparos de caçadeira efetuados pelo marido, com quem vivia. A vítima tinha já alertado os filhos que poderia vir a ser assassinada pelo marido, com problemas alcoólicos. O homicida, após consumar o crime, dirigiu-se ao posto da GNR para avisar da morte da esposa e se entregar, como único responsável pelo ato. Encontra-se em prisão preventiva a aguardar julgamento.

Homem mata mulher a tiro em Braga

Gabriela

A 18 de setembro, ocorreu o caso mais mediático. Gabriela foi assassinada com múltiplas facadas, em plena via pública, à porta do prédio onde residia, por um ex-companheiro, morrendo ainda no local. O caso chocou a cidade de Braga, levando à organização de várias vigílias e à criação de um grupo informal, chamado “Mulheres de Braga”, que pretende ver a legislação mais apertada para suspeitos e condenados por este tipo de crime. Gabriela Monteira, de 47 anos, terá sido a última vítima mortal, em 2019, deste tipo de crime, no distrito.

Gabriela Monteiro morreu. Foto: DR

Homem que matou mulher em Braga fica em prisão preventiva

Os dados são do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), e constam do relatório preliminar que é hoje apresentado, em Lisboa, e que traz a realidade das mulheres assassinadas em Portugal desde 01 de janeiro até ao dia 12 de novembro.

Nesse período, e tendo como fonte as notícias publicadas pela imprensa nacional, o OMA contou 28 mulheres assassinadas em contexto de relações de intimidade ou familiares, além de outras duas mortas em diferentes contextos, e 27 tentativas de homicídio.

Contas feitas, significa que, em média, houve três mulheres assassinadas todos os meses e uma média de cinco mulheres vítimas de formas de violência extrema.

“No que concerne à relação existente entre vítimas e homicidas, à semelhança dos anos anteriores, continuamos a verificar que 53% das mulheres assassinadas mantinha uma relação de intimidade presente com o homicida ao passo que 21% já tinha procurado romper com essa relação”, lê-se no relatório.

Acrescenta que “as relações de intimidade – presentes e anteriores – representam 74% do total de femicídios noticiados”.

Mulheres de Braga saíram à rua para exigir que “parem de as matar”

Por outro lado, ao ser feito o cruzamento entre a incidência do femicídio com a presença de violência doméstica nas relações de intimidade, presentes ou passadas, e relações familiares, foi possível constatar que a maioria (71%) das mulheres assassinadas foi vítima de violência nessa relação.

“Nesse sentido, em 71% das situações é muito provável que alguém próximo tivesse conhecimento de tal violência”, refere o OMA, que aproveita para defender que é urgente implementar programas de prevenção primária.

Esta percentagem corresponde a 20 casos onde se constatou existir um contexto de violência doméstica, dentro dos quais houve 12 em que existiu denúncia, ou seja, processo crime anterior à prática do homicídio.

O OMA registou a existência de 45 filhos/as das mulheres mortas, sendo que 26 eram filho/as da vítima fruto de uma relação anterior e 19 eram filhos/as comuns da vítima e do homicida. No total, 16 eram menores de idade, o que leva a UMAR a pedir uma atenção especial para as crianças vítimas dos crimes de género e, em particular, para as crianças que ficam órfãs.

Mulheres de Braga entregam petição contra violência doméstica na Assembleia da República

A caracterização da vítima mostrou que o grupo etário que registou mais femicídios foi o das mulheres com idades entre os 36 e os 50 anos (43%), imediatamente seguido pelo grupo etário acima dos 65 anos (21%), sendo que metade das vítimas estava inserida no mercado de trabalho.

Um dado que leva a UMAR a defender a necessidade de aumentar a proteção a estas mulheres e a criação de “estruturas especificas com métodos, instrumentos e respostas especializadas e ajustadas às especificidades das mulheres idosas, sobretudo em zonas mais afastadas dos grandes centros urbanos”.

Já o homicida tem idades entre os 36 e os 50 anos (32%) e entre os 51 e os 64 anos (25%), e a maior parte (57%) estava empregado.

O mês de janeiro destacou-se como aquele que registou o maior número de ocorrências (sete), seguido dos meses de fevereiro, agosto e outubro, com três mortes cada um, não tendo, ainda, sido registado qualquer homicídio em novembro.

“A residência continua a ser o espaço onde a maior parte dos femicídios foram praticados (71%), seguido dos crimes na via pública (18%)”, refere o relatório, acrescentando que a maioria dos crimes aconteceu ou durante a noite ou pela manhã.

A maioria das mulheres (13) foi morta com recurso a arma de fogo, mas houve também oito casos de mulheres esfaqueadas, três espancadas, três estranguladas ou uma morta por asfixia.

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Governo lança em 2020 campanha de sensibilização que visa a informação séria

Imprensa

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Foto: Ilustrativa / DR

O Governo anunciou hoje o lançamento, no início de 2020, de uma campanha de sensibilização que visa a convivência democrática entre uma comunicação social livre e uma população formada e capaz de exigir e procurar informação séria.

Intervindo hoje, em Coimbra, na sessão de encerramento da conferência “A palavra da imprensa portuguesa”, promovida pela Associação Portuguesa de Imprensa, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, sublinhou a existência de um “complemento importante entre políticas de incentivo à leitura e a consciencialização de todos para distinguirem o que é jornalismo profissional, com qualidades de investigação, de análise e de crítica, rigor e isenção”, ao mesmo tempo que se sensibiliza “para aquilo que não é informação, mas opinião em rede amplificada, ou seja, corrente de opinião desinformada”.

Nesse sentido, enfatizou que o Governo, em parceria com as universidades, profissionais do jornalismo e representantes do setor dos media “têm o mesmo objetivo partilhado”, o de promover “a convivência democrática fundada numa comunicação social livre e uma população formada e capaz de exigir e procurar informação séria”.

“Além das medidas de fomento de literacia mediática, é essencial promovermos uma campanha alargada de sensibilização, difundida por vários meios, como televisão, imprensa, rádio e meios digitais (…) cujo objetivo seja alertar os cidadãos para o facto de que a produção de conteúdos informativos é fundamental, pelo que todos são chamados a contribuir e envolver-se”, frisou Nuno Artur Silva.

“Que não haja dúvidas que isto não é uma questão dos jornalistas, isto é uma questão dos cidadãos”, argumentou o governante, para quem a desinformação “é uma ameaça séria que pode afetar a credibilidade das instituições democráticas, minando a confiança nessas instituições”.

No mesmo dia em que a Associação Portuguesa de Imprensa lançou uma petição, dirigida à Assembleia da República, em que lembra que o setor em Portugal “está a enfrentar a maior crise de sempre” e exige medidas “urgentes e eficazes”, Nuno Artur Silva não se comprometeu com as propostas avançadas pela petição, mas apenas com a intenção de “trabalhar” para que exista a “possibilidade real” de serem concretizadas.

Sobre duas das medidas que integram a petição – como a oferta de assinaturas de publicações às escolas ou deduções fiscais na aquisição de jornais e revistas – o secretário de Estado considerou-as “de longo alcance, ambicionadas, mas sobre as quais é também necessário refletir de modo a ponderar custos e impactos efetivos”.

“Este Governo tomou posse há muito pouco tempo e teremos de ter a perspetiva de realizar isto ao longo do tempo e não imediatamente. Mas estaremos de acordo na possibilidade real destas medidas serem concretizadas, vamos trabalhar para isso”, enfatizou.

Os peticionários defendem “a dedução no IRS das aquisições de jornais e revistas até ao montante anual de 250 euros por agregado familiar” ou a majoração, em sede de IRC, “para investimentos dos anunciantes nos órgãos de comunicação social”.

Querem ainda um reforço da comparticipação nas despesas de envio dos jornais e revistas para assinantes, a fiscalização da Lei da Publicidade Institucional do Estado, “que continua a não ser respeitada pela grande maioria dos organismos públicos”, e bonificações fiscais para modernização tecnológica, criação de postos de trabalho e ações de formação profissional.

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Amianto nas escolas motiva queixa da Fenprof nos tribunais e em Bruxelas

Por ainda não ter tido resposta do Governo ao pedido oficial de divulgação da lista atualizada

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

A Fenprof vai queixar-se aos tribunais portugueses e à Comissão Europeia por ainda não ter tido resposta do Governo ao pedido oficial de divulgação da lista atualizada de escolas com amianto, adiantou hoje a federação sindical em comunicado.

“Depois de, mais uma vez, terem sido requeridas ao Ministério da Educação, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a outras entidades, nos termos previstos no Código de Procedimento Administrativo (CPA), listas atualizadas de escolas com amianto e de as mesmas não terem sido disponibilizadas, a Fenprof recorreu aos tribunais requerendo a intimação judicial daquelas entidades, por ausência de resposta que deveria ter sido enviada no prazo de 10 dias úteis”, refere a federação sindical no documento.

A Fenprof adianta ainda que “já está a finalizar a ação administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido, bem como a queixa a apresentar ao Comissário Europeu de Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, que será oportunamente entregue na Representação da Comissão Europeia em Lisboa”.

No comunicado, a Fenprof defende que “o problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido” e acusa o Governo de violar a lei ao não divulgar a lista atualizada de edifícios escolares com amianto e de não promover ações de monitorização e informação, não dando cumprimento a uma diretiva comunitária para a remoção de amianto.

No final de novembro, a Fenprof, em conjunto com o Movimento Escolas Sem Amianto e a associação ambientalista Zero, entregou na Assembleia da República uma petição pela remoção total do amianto das escolas, que será discutida a 12 de dezembro, em plenário, assim como um conjunto de iniciativas legislativas sobre o mesmo tema entregues pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN, PS, PSD e CDS-PP.

Em 2011, a Assembleia da República aprovou os procedimentos para a remoção de produtos com fibras de amianto.

Seis anos depois, em 2017, o relatório do grupo de trabalho do amianto estimava que ainda deveriam existir mais de quatro mil edifícios com amianto e que a sua retirada teria um custo estimado de 422 milhões de euros.

No ano passado, voltou a ser aprovado um novo diploma com procedimentos e objetivos com vista à remoção do amianto.

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PSP vai destruir 13.767 armas de fogo na maior ação realizada em Portugal

Voluntariamente entregues ou apreendidas

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Foto: PSP / Arquivo

Mais de 13.500 armas de fogo vão ser destruídas na quarta-feira pela PSP, na maior ação realizada em Portugal, totalizando cerca de 35.000 as armas destruídas este ano, indicou hoje a força de segurança.

Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública refere que as armas de fogo a destruir são as que foram voluntariamente entregues ou apreendidas pela PSP e declaradas perdidas a favor do Estado no âmbito de processos crime e de contraordenação.

As 13.767 armas de fogo vão ser destruídas na quarta-feira na Maia, Porto, e trata-se da quinta ação realizada este ano, num total de 35.064.

Segundo aquela força de segurança, a PSP destruiu 174.374 armas de fogo nos últimos seis anos.

A PSP indica ainda que as armas destruídas decorrem também do “aumento substancial” das entregas voluntárias, que atingiu 1.665 este ano.

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