O deputado do PSD na Assembleia Municipal de Braga, José Raúl Rodrigues defendeu, sexta-feira, na última reunião do órgão que, “a existência de árvores demasiado velhas nos arruamentos e jardins públicos, constituem uma ameaça tanto a peões como a automobilistas”.
Falando aquando da discussão do – que foi aprovado por unanimidade – o deputado, que é doutorado em Ciências Agrárias e docente no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, salientou, ainda, que. “as cidades não foram feitas para terem árvores centenárias, a natureza, sim”.
Depois de elogiar o Regulamento que, vincou, contribui para a segurança dos munícipes e para a qualidade de vida no concelho, o especialista alertou para o facto de que, tanto o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano (lei nº 59/2021) como o “guia das boas práticas” não tecem considerações acerca da taxa de renovação anual das árvores em meio urbano.
Disse que, o Regime e o Guia, “não tecem considerações nem estabelecem a periodicidade das podas, nem definem a percentagem máxima de remoção da parte aérea permitida em cada intervenção. Esta omissão é preocupante, pois pode resultar em práticas prejudiciais para o património arbóreo e na perpetuação do triste espetáculo das chamadas “podas camarárias”, como o recentemente verificado na Quinta do Ribeiro”.
ICNF não tem vocação para espaços verdes urbanos
José Raúl Rodrigues alertou, ainda, para o facto de o Governo ter atribuído ao ICNF as competências de gestão do arvoredo urbano”, lembrando que, “tradicionalmente, este organismo nunca esteve vocacionado para os espaços verdes urbanos, parques e jardins”.
E explicou: “A manutenção destas estruturas, está mais próxima das práticas de jardinagem e horticultura ornamental do que da gestão florestal. As práticas de arboricultura urbana, são práticas distintas da gestão florestal clássica, estando mais próximas das práticas da arboricultura fruteira do que da produção florestal”.
“Como seria o Jardim de Santa Bárbara se fosse gerido segundo as diretrizes do ICNF? Este é um debate que deve ser feito com seriedade e pragmatismo”, perguntou.
Para concluir, e depois de lamentar “a baixa participação pública e institucional” nas duas fases de discussão pública do Regulamento, sublinhou as vantagens da sua existência para o Município: “Assegura uma gestão sustentável e racional do património arbóreo.
Contribui para a segurança dos munícipes e para a qualidade de vida no concelho.
Confere maior transparência e previsibilidade às intervenções no arvoredo urbano e nos espaços verdes”.
“Assim sendo, Braga continuará a afirmar-se como uma cidade moderna, ambientalmente responsável e com um compromisso sério com a sustentabilidade”, disse.
CDU a favor, mas com alertas
Por sua vez, o deputado comunista João Baptista anunciou que votaria a favor – tal como fizeram o PS, o CDS, o BE, o PAN, o IL e o Aliança e frisou que a CDU, e em particular o PEV – Partido Ecologista Os Verdes, “deu os seus contributos para a construção da Lei do Arvoredo Urbano, e fez propostas de alteração.
Votaremos a favor, mas deixamos um alerta: “A descentralização de poderes e de responsabilidades trazer consigo alguns problemas. O ICNF não se devia demitir de fiscalizar a atuação do município e o município não se devia demitir das suas responsabilidades, atribuindo-as às freguesias em troca de um cheque que nem sempre corresponde às necessidades”.
“Falamos das questões do arvoredo urbano que vão para além dos cortes radicais, das podas incompreensíveis e das plantações em zonas específicas retirando as árvores do centro urbano”, anotou.
E declarou, ainda: “Os cortes e podas das árvores são preocupações dos bracarenses e o senhor vereador responsável pelo pelouro deverá ser claro e transparente nas medidas que aplica”.
“Não adianta continuar a atacar os bracarenses nas redes sociais, – afirmou, de seguida – a sacudir a culpa para a juntas de freguesia, que fazem o seu melhor com os meios técnicos que não possuem, com reduzidos orçamentos e sem que sejam chamados para um projeto e pensamento comum em todo o território bracarense”.
