Um dos dez arguidos no julgamento que começa este mês no Tribunal de Braga, e que alegadamente cooperava com um funcionário da Câmara Municipal local num esquema de corrupção ativa, vai assumir perante o coletivo de juízes que elaborou projetos urbanísticos e que estes lhe foram legalmente pagos.
O advogado João Ferreira Araújo, que defende o agente técnico de arquitetura Marcelo O., acusado de 21 crimes de abuso de poder, disse a O MINHO que irá negar uma das suposições da acusação, a de que era sócio do funcionário municipal, Manuel José S. num gabinete de projetos, “e muito menos que era sócio dele”.
“Os projetos que fez não são objeto de qualquer reparo técnico. Isto é referido pela perícia realizada a pedido do Tribunal”, sublinhou o jurista, que não se quis pronunciar em detalhe sobre o caso.
Recorde-se que o funcionário está, por sua vez, acusado pelo Ministério Público de Braga de 29 crimes, entre eles os de corrupção ativa, abuso de poder e recebimento de vantagem.
E a decisão instrutória, que confirmou a acusação, pede que os dois sejam condenados a pagar 41.200 euros ao Estado, correspondentes ao seu património incongruente, isto é, ao património que se presume constituir vantagem de atividade criminosa por incompatível como seu rendimento lícito.
Conforme O MINHO noticiou, o despacho instrutório enviou, também, para julgamento, nove outras pessoas e uma empresa, entre os quais está um agente da Polícia Municipal local e o chefe da Divisão do Centro Histórico e Património, o primeiro porque perdoou uma coima a uma empresa e o segundo, por recebimento indevido de vantagem, consubstanciado num jantar.
“Tramitação burocrática no Município”
O principal arguido, Manuel José S., com 62 anos, diz a acusação, “prestava serviços de elaboração de projetos e de tramitação burocrática no município”, para o que criou um gabinete, em colaboração com o outro arguido, Marcelo O.
O MP concluiu que, de 2011 a 2015, os dois prestaram 25 serviços a troco de remuneração, que podia ir de mil a cinco mil euros. Fizeram-no em processos de licenciamento de lojas, armazéns, restaurantes, construção de moradias, licenciamento de gasolineiras, bem como de alegados ‘fretes’ de fiscalização e de falsificação de uma declaração de um condomínio.
Diz, ainda, que o Manuel José da Silva “aproveitava-se das funções que exercia para aceitar a oferta de presentes, para si e para terceiros por si escolhidos , ou apenas para si , bem como para solicitar o recebimento de presentes, inclusive para depois presentear terceiros”. Entre eles, bilhetes para jogos de futebol do SC Braga.
O que fazia – acentua o magistrado – mesmo tendo consciência de que as pessoas que lhe ofereciam tais presentes apenas o faziam por causa das funções por ele desempenhadas na Câmara Municipal de Braga, procurando assim obter vantagens patrimoniais e não patrimoniais que não lhe eram devidas, resultados que alcançou.
Na fase de instrução, o arguido, defendido pelo advogado Paulo Ribeiro Barbosa argumentou que as supostas vantagens que obteve foram diminutas, de valor igual ou inferior a cem euros, casos da oferta jantares e de bilhetes para o futebol e de um saco de desporto com sapatilhas.
