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Braga

Braga debateu atraso na obra do mercado, compra de computadores para alunos e reivindicações de feirantes

Reunião de câmara

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Foto: Facebook de Município de Braga

O atraso na obra de requalificação do mercado municipal. A compra de 1.300 computadores ou tablets para alunos das escolas. O presente e o futuro dos feirantes do mercado. E os atrasos do Município no pagamento a fornecedores. Foram estes os principais temas em debate na reunião da Câmara de Braga que decorreu esta manhã, por vídeoconferência.

A reunião terminou, conforme O MINHO acaba de noticiar (ver aqui), com o anúncio feito pelo presidente da Câmara, Ricardo Rio, de que não vai pagar subsídio de refeição a 450 trabalhadores que estão em casa, já que o parecer da Direção-Geral da Administração Local diz que os funcionários que estão em casa, sem trabalhar, não têm direito.

Antes, e na votação para o prolongamento por 154 dias, até 30 de outubro, do prazo de conclusão da obra do mercado municipal, a oposição, pela voz de Artur Feio, do PS, e de Carlos Almeida da CDU, criticaram o atraso na obra e o aumento de custos, o qual – dizem – irá já num milhão de euros.

O socialista disse que já houve 34 alterações ao projeto – trabalhos a mais -, lamentando que este tenha sido, desde o início, mal feito: “o PS propôs, no início deste processo, que a obra fosse feita faseadamente, mantendo os comerciantes no interior, a laborar”.

Manifestou preocupação com o atraso e com o aumento de custos, vaticinando que o empreiteiro, a firma Costeira, vai pedir mais dinheiro por «custos de estaleiro», isto além do custo da manutenção das tendas do mercado provisório instalado no chamado Campo da Vinha.

Impossível, diz Rio

Em resposta, Rio disse que a envergadura da obra, nomeadamente por se tratar de uma construção do tempo do Estado Novo, invibializaria o seu faseamento. Atribuiu a esse facto, o da antiguidade do edifício, os problemas encontrados na empreitada e a necessidade de os ultrapassar, através de alterações ao projeto.

Sobre os custos do mercado provisório, acentuou que a sua colocação foi uma “opção política” do município, tomada para salvaguardar os interesses dos comerciantes, que assim continuam a vender os seus produtos, tal como o faziam antes. O PS e a CDU abstiveram-se neste ponto da agenda.

1.300 equipamentos informáticos

Outro tema que tem sido alvo de debate é o do apoio aos alunos das escolas básicas, no que toca a acesso à internet e à posse de computadores. O PS “congratulou-se” com o facto de a Câmara ter decidido avançar para a compra de equipamento, lembrando ter feito uma proposta nesse sentido, anteriormente chumbada pela maioria PSD/CDS.

Ricardo Rio esclareceu que o Município começou por assumir os equipamentos para que os alunos pudessem ter internet em casa, e salientou que, entretanto, os agrupamentos de escolas, concluíram que há 1.300 estudantes sem computador ou tablet. O Município vai, por isso, abrir um concurso para os adquirir. Sobre o chumbo da proposta do PS, salientou que tal se deveu ao facto de os seus vereadores não terem querido inscrever na proposta que tal “é responsabilidade do Governo”, acentuando que, até agora, o Ministério da Educação ainda nada assumiu.

Acrescentou que, os equipamentos serão entregues a título de empréstimo, devendo, quando acabarem as aulas por internet, ficar para os agrupamentos.

Feirantes do mercado

Os dois partidos da oposição levantaram, ainda, o problema dos feirantes que trabalhavam no exterior do mercado, – local que tiveram de abandonar devido às obras e a razões sanitárias – e que não aceitam o local que lhes foi oferecido, como alternativa, a alameda do Estádio 1.º de maio, por temerem não ter clientela.

Artur Feio e Carlos Almeida lamentaram a “falta de diálogo” entre as partes, tendo o socialista dito que os feirantes estariam dispostos a ocupar, provisoriamente, alguns espaços exteriores ao mercado.

O presidente da Câmara contrapôs que os feirantes não querem ir para o Estádio por temerem que essa decisão se torne definitiva e não voltem ao mercado. Garantiu que terão o seu espaço quando o mercado reabrir, mas vincou que a continuação nas ruas está fora de questão.

A propósito de feiras, no caso da semanal, o comunista Carlos Almeida pediu que a Câmara distribuísse máscaras aos comerciantes e aos clientes, o que Rio não aceitou, dizendo que, para tal, teriam de ser dadas ao restante comércio e mesmo aos utentes dos Transportes Urbanos.

Pagamentos a 78 dias

O facto de a Câmara ter sido apontada como estando a pagar aos seus fornecedores no prazo de 78 dias, foi, também, criticado pela oposição. A CDU pediu a redução desse prazo para um mês, para benefício das micro e pequenas empresas de Braga.

O edil esclareceu que o dito atraso se ficou a dever a duas circunstâncias orçamentais inesperadas em 2019: o pagamento de uma sentença judicial de quatro milhões ao consórcio que construiu o estádio e a devolução ao Estado, por alteração de regras, de 2,3 milhões do IMT- Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis. A devolução do IMT surgiu após um processo interposto por Fundos de Investimento contra o Estado por considerarem que estavam isentos deste imposto e ganharam. E isso obrigou as Câmaras a devolver o dinheiro.

“Se não houver receitas extraordinárias, e estas só podem vir da venda de património municipal, vai ser difícil reduzir o prazo”, referiu.

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