O presidente da Câmara de Braga criticou hoje o Governo pela duplicação do valor da taxa de gestão de resíduos (TGR), aludindo a uma “lógica de imposto” que vai agravar a fatura dos munícipes em 2021.
Por causa daquela taxa, o valor da fatura mensal dos consumidores de Braga sofrerá, em 2021, um aumento de 64,8 cêntimos (domésticos) e de 1,2 euros (não domésticos), referiu Ricardo Rio durante a reunião do executivo.
“A TGR tem mais uma lógica de imposto do que de uma taxa por serviço prestado”, criticou o autarca, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM.
Para o autarca, aquela taxa vai sofrer, em 2021, “aumentos muito significativos”, decretados “de forma arbitrária” pelo Governo, “apenas numa lógica de encaixe de receita”.
Rio falava durante a discussão, em reunião camarária, da proposta de manutenção, em 2021, do tarifário da empresa municipal de água, saneamento e resíduos (Agere).
“No que é competência da Agere, o tarifário não sofre qualquer alteração. Aliás, desde 2014 que o tarifário ou ficou congelado ou sofreu reduções. A taxa não é decretada pela Agere”, disse ainda.
As críticas à TGR foram corroboradas pelo vereador da CDU, Carlos Almeida, que defendeu que é necessário “levantar a voz pela revogação da taxa, em defesa dos munícipes e dos municípios”.
“Esta medida da administração central não é justa”, referiu, acrescentando, no entanto, que a Agere “tem folga financeira para acomodar e absorver” aquela taxa e que o deveria fazer, para poupar esse esforço financeiro às famílias.
O PS, pela voz do vereador Artur Feio, lembrou que a Agere “é altamente rentável”, com lucros anuais na ordem dos 6 milhões de euros, pelo que deveria assumir do seu orçamento o aumento da TGR, em vez de o refletir na fatura mensal dos munícipes.
“O impacto não seria, certamente, tão significativo que não pudesse ser assumido pela Agere”, referiu.
Para o presidente da Câmara, a assunção da taxa pelo município não faria sentido.
“O Governo encaixava, a Agere pagava. É algo que não faz sentido nenhum”, referiu.
O Governo aprovou em setembro, em Conselho de Ministros uma alteração ao regime geral de gestão de resíduos, duplicando o valor da taxa de gestão de resíduos, passando de 11 euros por tonelada para 22 euros, já a partir de janeiro de 2021.
Esta taxa é um imposto que é pago ao Estado em função da quantidade de resíduos urbanos que são depositados em aterro, incinerados e valorizados energeticamente.
A TGR aplica-se desde 2007, sendo que inicialmente o valor era de 2 euros por tonelada.
O valor foi subindo e em 2020 chegou aos 11 euros.
Desde 2014, o aumento da TGR foi sendo absorvido pela Agere.
Face à duplicação da taxa a partir de janeiro de 2021, a Agere decidiu continuar a absorver os aumentos até 2020, sendo que somente o aumento se irá repercutir na fatura mensal dos munícipes e será visível na área “Pagamentos ao Estado”.
O tarifário da Agere para 2021 foi aprovado com a abstenção do PS e da CDU.
