Braga critica Governo pelo aumento “arbitrário” da taxa de gestão de resíduos

Oposição defende que Agere tem capacidade para acomodar aumento
Braga critica governo pelo aumento "arbitrário" da taxa de gestão de resíduos
Foto: Facebook CM Braga / DR

O presidente da Câmara de Braga criticou hoje o Governo pela duplicação do valor da taxa de gestão de resíduos (TGR), aludindo a uma “lógica de imposto” que vai agravar a fatura dos munícipes em 2021.

Por causa daquela taxa, o valor da fatura mensal dos consumidores de Braga sofrerá, em 2021, um aumento de 64,8 cêntimos (domésticos) e de 1,2 euros (não domésticos), referiu Ricardo Rio durante a reunião do executivo.

“A TGR tem mais uma lógica de imposto do que de uma taxa por serviço prestado”, criticou o autarca, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM.

Para o autarca, aquela taxa vai sofrer, em 2021, “aumentos muito significativos”, decretados “de forma arbitrária” pelo Governo, “apenas numa lógica de encaixe de receita”.

Rio falava durante a discussão, em reunião camarária, da proposta de manutenção, em 2021, do tarifário da empresa municipal de água, saneamento e resíduos (Agere).

“No que é competência da Agere, o tarifário não sofre qualquer alteração. Aliás, desde 2014 que o tarifário ou ficou congelado ou sofreu reduções. A taxa não é decretada pela Agere”, disse ainda.

As críticas à TGR foram corroboradas pelo vereador da CDU, Carlos Almeida, que defendeu que é necessário “levantar a voz pela revogação da taxa, em defesa dos munícipes e dos municípios”.

“Esta medida da administração central não é justa”, referiu, acrescentando, no entanto, que a Agere “tem folga financeira para acomodar e absorver” aquela taxa e que o deveria fazer, para poupar esse esforço financeiro às famílias.

O PS, pela voz do vereador Artur Feio, lembrou que a Agere “é altamente rentável”, com lucros anuais na ordem dos 6 milhões de euros, pelo que deveria assumir do seu orçamento o aumento da TGR, em vez de o refletir na fatura mensal dos munícipes.

“O impacto não seria, certamente, tão significativo que não pudesse ser assumido pela Agere”, referiu.

Para o presidente da Câmara, a assunção da taxa pelo município não faria sentido.

“O Governo encaixava, a Agere pagava. É algo que não faz sentido nenhum”, referiu.

O Governo aprovou em setembro, em Conselho de Ministros uma alteração ao regime geral de gestão de resíduos, duplicando o valor da taxa de gestão de resíduos, passando de 11 euros por tonelada para 22 euros, já a partir de janeiro de 2021.

Esta taxa é um imposto que é pago ao Estado em função da quantidade de resíduos urbanos que são depositados em aterro, incinerados e valorizados energeticamente.

A TGR aplica-se desde 2007, sendo que inicialmente o valor era de 2 euros por tonelada.

O valor foi subindo e em 2020 chegou aos 11 euros.

Desde 2014, o aumento da TGR foi sendo absorvido pela Agere.

Face à duplicação da taxa a partir de janeiro de 2021, a Agere decidiu continuar a absorver os aumentos até 2020, sendo que somente o aumento se irá repercutir na fatura mensal dos munícipes e será visível na área “Pagamentos ao Estado”.

O tarifário da Agere para 2021 foi aprovado com a abstenção do PS e da CDU.

 
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