Braga: Chefe dos Serviços Prisionais absolvido de “abuso de poder”

Foto: O MINHO

O chefe principal Licínio Couto, do Grupo Operacional Cinotécnico (GOC) no Norte da Direção de Segurança Prisional, subunidade que se articula com o Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP), dos Serviços Prisionais foi absolvido de um alegado crime de abuso de poder, segundo a decisão judicial, que não teve margem para dúvidas quanto à ilibação daquele oficial superior, a quem um guarda prisional acusava de o “prejudicar”.

Licínio Couto era suspeito, entre outras situações denunciadas, de na Escola de Treino de Cães, em Braga, após mais um treino, em julho de 2016, “ter abordado o guarda prisional Rui Mota, dizendo-lhe que existia um espírito de grupo no GOC que devia ser preservado acima de tudo e, que, por isso, tudo o que sucedia dentro do grupo devia ficar dentro do grupo, principalmente o que sucedia durante as missões, relembrando-lhe que estava a frequentar o Curso de Formação de Cinotécnica para integrar o GOC”, o que não ficou provado, segundo a fundamentação da sentença absolutória do juiz João Manuel Teixeira.

“Manifestamente, não se provaram quaisquer factos que preencham o elemento objetivo do tipo do abuso de poder, pelo que é o arguido absolvido do crime que lhe foi imputado”, concluiu o juiz João Manuel Teixeira, sobre a acusação de alegadamente o chefe Licínio Couto ter “prejudicado” nas notas do concurso onde era avaliador, um seu subordinado, o guarda Rui Mota, por este último testemunhar uma situação referida por outro guarda, Cláudio Ribeiro, sobre supostas irregularidades, cujo processo acabou por ser arquivado.

“O Tribunal não sabe se Rui Mota foi totalmente bem, ou mal, avaliado, porque não tem competências para avaliar a parte técnica, mas o Tribunal está convencido ser a avaliação que traduz a convicção sincera dos avaliadores (o arguido, o chefe Monteiro e o chefe Guimarães)”, acrescentou o juiz durante a sua sentença absolutória proferida esta semana.

“O Tribunal tem a plena convicção que Rui Mota era um elemento estranho dentro do GOC [Grupo Operacional Cinotécnico] e que num grupo com estas características, a sua permanência era intolerável e impossível de manter”, como afirmou o mesmo magistrado.

Para o advogado António Sérgio Silva, defensor do oficial dos Serviços Prisionais, “foi feita a mais inteira injustiça com esta absolvição, uma decisão que vem repor a verdade”, enquanto o chefe principal Licínio Couto não quis comentar a decisão, alegando que não devem ser tratadas questões de serviço na praça pública e sempre confiou nos Tribunais.

 
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