A vereadora da CDU, Bárbara Barros, apresenta, esta segunda-feira, na reunião da Câmara de Braga, uma recomendação para que o Município “ crie uma resposta supletiva que garanta o acesso às crianças e jovens do concelho a um programa inclusivo de ocupação das férias grandes e pausas letivas”.
Tal deve ser feito – defende – “com reforço de recursos humanos capazes de acompanhar as crianças e jovens com deficiência ou necessidades específicas de apoio à inclusão”.
Pede, ainda, ao Município que “desenhe programas inclusivos com atividades diversificadas, transporte e refeições para as crianças e jovens participantes, independentemente das suas características individuais, da sua responsabilidade ou em parceria com agrupamentos de escola e/ou outras entidades”.
Quer, também, que a Câmara apoie “total ou parcialmente, de acordo com os rendimentos das famílias, os custos destas atividades”.
Para a CDU, “importa assumir e reforçar os direitos das pessoas com deficiência e de garantir que o que está inscrito em lei, desde logo na Constituição da República Portuguesa, seja uma realidade na vida das famílias, tanto ao nível das políticas públicas nacionais como também das locais”.
A iniciativa segue-se à reunião mantida pela deputada municipal da CDU, Sandra Cardoso, com um grupo de pais de crianças e jovens com deficiência ou com necessidades específicas e que frequentam diferentes escolas do concelho. Em causa estão as dificuldades sentidas por estes pais em encontrar soluções para que os seus filhos participem e integrem os tradicionais programas de férias e ocupação dos tempos livres. Acresce, ainda, que, “não encontrando respostas, estas crianças e jovens ficam entregues única e exclusivamente à responsabilidade das suas famílias, impedindo a conciliação das suas atividades profissionais com as interrupções letivas”.
Apoios de 350 mil às freguesias
Na ocasião, a Câmara vota um pacote de apoios financeiros que ultrapassa os 350 mil euros, montante que se destina a obras nas freguesias, à celebração de contratos-programa com entidades desportivas e apoios a entidades. Nos contratos de delegação de competências, a maior parte, 158.188 euros, vai para a UF (União de Freguesias) de Escudeiros e Penso, para a requalificação e alargamento do C.M. 1343 (Rio Ledo). Para a UF de Merelim S. Pedro e Frossos vai um apoio de 63.190 euros, para a requalificação interior da Rua da Pateira, em Merelim S. Pedro. A UF de Arentim e Cunha recebe 63.908 euros para a requalificação e alargamento da Rua do Fogueteiro.
Será votado um apoio de 30.745 euros à UF de Lomar e Arcos para a execução de obras, nos passeios na Rua da Mouta (Lomar); requalificação de espaço no adro da Igreja de Arcos; substituição e alinhamento de Árvores na Rua Combatentes do Ultramar, em Lomar. O executivo vota, ainda, apoios de 3.100 euros a Priscos, para a colocação de abrigos de passageiros na Avenida do Livramento e na Avenida Sr. Dos Bons Caminhos. O mesmo valor será atribuído à UF de Nogueira, Fraião e Lamaçães para colocação de abrigo em paragens na Rua de Barreiros, em Nogueira. Para a UF de Nogueiró e Tenões vão 10.000 euros para o Festival Castro Galaico. No âmbito do desenvolvimento desportivo, o Futebol Clube Ferreirense recebe 1500 euros e o Maximinense 5 mil euros.