O executivo da Câmara de Braga vai debater na próxima semana uma proposta de desafetação do domínio público municipal da Capela de São João Batista para posterior celebração de um contrato de comodato com a Paróquia de Santo Adrião, em representação da Arquidiocese de Braga.
Em nota de imprensa, a Câmara lembra que por decisão judicial datada de 2020 (e com recurso apresentado pela Arquidiocese considerado improcedente em 2023), foi reconhecido que a Capela de São João se encontra integrada no domínio público municipal e não pertence à Arquidiocese.
“O Município procedeu a um pedido de avaliação da Capela, tendo sido concluído que o valor ponderado a atribuir ao imóvel é de 171.940,00€”, refere ainda a autarquia liderada por Ricardo Rio.
Considera o Município, em articulação com a União de Freguesias de São Lázaro e São João do Souto, que “a melhor forma de defender o interesse público e manter a tradição e o cariz religioso da Capela é cedê-la à Igreja para a finalidade de culto, preservando assim a componente religiosa e de manifestação de fé de milhares de pessoas que anualmente passam por este espaço, onde é celebrada eucaristia há mais de três séculos”.
Deste modo, refere a Câmara, “o contrato de comodato a celebrar tem a duração de 50 anos, com possibilidade de renovação automática por períodos de 25 anos”.
“Com este processo, o Município transfere também os encargos com a fruição do imóvel, mantendo a responsabilidade de conservação estrutural do mesmo. É também garantida uma área de proteção às atividades religiosas e será elaborado um inventário de todo o espólio hoje existente na Capela e que não pertence naturalmente à Autarquia”, conclui a nota de imprensa.
