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Braga

Braga: Câmara ganha no Supremo litígio com Arquidiocese por causa de terreno no Picoto

Mas já lhe havia pago 1,1 milhões pelas expropriações ali feitas

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Foto: O MINHO

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, agora, duas sentenças judiciais, uma do de Braga e outra do da Relação de Guimarães, dando razão à Câmara de Braga num pleito com a Arquidiocese sobre a posse de um terreno de 19 mil metros quadrados, da antiga Quinta da Mitra, no monte do Picoto, que os peritos avaliam em 403 mil euros. A parcela corresponde ao cume do monte, sobranceiro à cidade.

O acórdão do Supremo dá razão ao advogado do Município, Fernando Barbosa e Silva, considerando que o terreno já não era da Igreja em 1911, quando foi confiscado pela Primeira República, pelo que não lhe podia ter sido devolvido em 1946, quando o Estado Novo entregou à Igreja todos os terrenos de que se apropriara.

O advogado da Igreja, o vimaranense Miguel Teixeira e Melo, tinha recorrido da sentença argumentando que, em 1979 a Câmara reconheceu, explicitamente, que o terreno pertencia à Mitra que nela cortava matos, autorizava a sua ocupação por terceiros, e pagava os impostos. Ou seja, o terreno era eclesiástico por usucapião.

Prédio nunca foi da Igreja

O advogado municipal, Fernando Barbosa e Silva contra-alegou, dizendo que “o prédio nunca foi da diocese e, sobretudo, não lhe pertencia quando a Primeira República expropriou os terrenos da Igreja”.

O litígio, que surgiu no mandato anterior com um projeto municipal para a zona, prende-se com a devolução pelo Estado Novo, em 1946, da Quinta da Mitra (194.346 m2) que havia sido expropriada à Igreja.

O documento de entrega dos terrenos pela então Fazenda Pública refere-se ao local, sublinhando que o mesmo – à data propriedade de um casal mas que não integrava a Quinta – havia sido trocado pela Câmara, em 1922, por um outro, da Mitra, no sopé do Picoto. Transação que foi registada notarialmente. Ou seja: o Estado Novo devolveu a Quinta mas sem uma parcela, no cume, que ficou na posse da Câmara. O que a Igreja nunca aceitou.

Em 2015, a Câmara, já ao tempo de Ricardo Rio, fora já condenada a pagar 1,1 milhões de euros à Igreja pela expropriação de terrenos no mesmo monte, feitas no quadro de um projeto de aproveitamento da zona, do executivo do socialista Mesquita Machado.

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Braga

Três bombeiros de Póvoa de Lanhoso infetados com covid-19

Covid-19

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Três bombeiros da corporação da Póvoa de Lanhoso estão infetados com covid-19, confirmou O MINHO junto de fonte daquela associação humanitária.

Ao que apurámos, os três elementos são voluntários, não recebendo qualquer salário da corporação, e encontram-se agora em isolamento obrigatório.

Face aos resultados positivos, conhecidos este domingo, outros 16 bombeiros foram colocados em isolamento profilático por terem contactado com os operacionais contagiados.

De acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde, o concelho de Póvoa de Lanhoso regista 58 casos de infeção pelo coronavírus.

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Braga

BE repudia ‘expulsão’ dos feirantes do Mercado Municipal de Braga

Protesto

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

A comissão concelhia de Braga do Bloco de Esquerda (BE), veio hoje a público “repudiar” o afastamento provisório dos feirantes do Mercado Municipal para outro local, afastado do centro da cidade.

Os bloquistas criticam o processo de relocalização e acusam a autarquia de não ter preocupações com os feirantes, alegando que os mesmos não foram ouvidos por Ricardo Rio, presidente da Câmara.

“No contexto actual, em que cerca de 100 famílias se encontram privadas de rendimentos provenientes do seu trabalho, a única medida que a CMB tem para com estes trabalhadores é expulsá-los do local onde sempre estiveram”, acusam.

Consideram ainda que, na localização junto ao Mercado Municipal, é possível adaptar e assim garantir que as condições de segurança necessárias bem como as recomendações da DGS se cumpram, ao contrário da Alameda do Estádio, onde os feirantes serão alocados temporariamente.

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Braga

Polícia Municipal de Braga passa a ter turno noturno a partir de 01 de junho

Segurança

em

Foto: Divulgação

O terceiro turno da Polícia Municipal de Braga entra em funcionamento a 01 de junho, com a incorporação plena de 15 novos elementos, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a autarquia refere que este novo turno vai “permitir o alargamento do horário de funcionamento da Polícia Municipal ao período noturno e aos fins-de-semana, atuando das 07:00 às 03:00.

Para o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, a incorporação dos novos elementos constitui um momento importante para a valorização pública da PM, que passa a contar com um efetivo de 48 agentes.

“Durante anos houve muitas críticas e reservas por parte dos cidadãos em relação à actuação da PM e dos seus agentes. Hoje, essa realidade está completamente ultrapassada”, assegurou durante a cerimónia que assinalou a integração dos novos elementos.

O autarca anunciou ainda que o município irá retomar o processo de promoção profissional dos agentes já durante o próximo ano: “Em 18 anos só houve uma promoção nas carreiras e julgamos que isso é fundamental para poder incentivar o desempenho dos agentes”.

Durante o próximo ano, o município irá assumir novas responsabilidades na área da gestão do trânsito o que, segundo Ricardo Rio, irá exigir a actuação da PM em articulação com as demais forças de segurança.

“Todas estas mudanças visam contribuir para a valorização da PM e para servir melhor os cidadãos. Estamos muito satisfeitos e confiamos no vosso desempenho”, declarou.

O ano de 2020 fica ainda marcado pelo início de funções do novo comandante da PM, Leandro Barbosa Ferreira.

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