O bar Bicau, em Braga, encerrou “por tempo indeterminado” depois de a Câmara ter imposto uma redução de horário devido às queixas de ruído. Passaria a funcionar até às 02:00, em vez das 04:00 como habitual.
A funcionar na praia fluvial de Palmeira, o espaço era alvo de denúncias de ruído excessivo por parte dos moradores, como avança hoje o Jornal de Notícias (JN).
Rui Pimentel, advogado dos residentes, tem dúvidas sobre a legalidade do espaço, já que a concessão da Junta de Freguesia era “para um bar de apoio à praia fluvial e não para uma discoteca ao ar livre”.
“Demos todas as oportunidades ao bar para que mitigasse o ruído. Mas não conseguiu fazê-lo. Em julho de 2024, deixamos que o estabelecimento funcionasse até às quatro horas, mas sem êxito. Continuámos a ter várias dezenas de queixas dos moradores que não conseguem dormir”, explicou a vereadora Olga Pereira, citada pelo JN.
A autarca lembra que o estabelecimento pode continuar aberto, mas cumprindo o encerramento às 02:00.
Contudo, esse cenário é inviável para os promotores do espaço – Batida Eficaz, que abriu em Esposende a discoteca UPS, no antiga Pacha. Alegam que o ruído é oriundo de outros bares também situados nas margens do rio, nomeadamente em Vila Verde e Amares.
O advogado que defende a empresa, João Magalhães, frisa que este encerramento “prejudica o concelho de Braga na época estival”.
O caso já está na Justiça, com a firma a interpor duas providências cautelares para anular a decisão da Câmara no Tribunal Administrativo de Braga, sendo que uma já foi rejeitada e outra está ainda por decidir. Nesse documento apontam para o risco de dispensa de 40 trabalhadores.
O ‘verniz estalou’ quando a Câmara não concedeu as licenças especial de ruído e de ocupação do espaço público para o concerto do Grupo Revelação, que se iria realizar em 05 de julho deste ano.
Terá causado um prejuízo de 120 mil euros à organização, que transferiu o evento para a discoteca de Esposende, sendo que só se realizou dois dias depois.
Altino Bessa, vereador do Ambiente, frisa que a promotora começou a vender bilhetes dois meses antes do concerto e só pediu licença uns dias antes.
“Queriam voltar a utilizar a política do facto consumado. Faziam o espetáculo, violando o horário. Eram multados, mas, a seguir, iam litigar para o Tribunal, como já fizeram várias vezes, para não pagar”, disse, em declarações ao mesmo jornal.
