O Município de Braga vai iniciar a certificação da qualidade da Divisão de Fiscalização, a unidade orgânica responsável por assegurar a fiscalização e reposição da legalidade em todos os ilícitos de intervenção municipal (obras particulares, insalubridade, ruído, ocupação de espaço público e publicidade).
“Este serviço tem vindo a ser objecto de um reforço de meios e responsabilidades por parte do Executivo Municipal, com o intuito de acelerar a resolução dos problemas expostos pelos munícipes, e de normalizar as intervenções e ocupações realizadas na área geográfica do concelho”, explica a autarquia em nota enviada à comunicação social.
Recorde-se que, em média, são tramitados por ano dois mil processos/reclamações na Divisão de Fiscalização, número que tem vindo a aumentar face ao crescente número de denúncias recebidas.
Estima-se que o processo de certificação esteja concluído no final do presente ano.